Carnaval não é feriado; veja como ficam as folgas no trabalho

O Carnaval 2023 tem início marcado neste fim de semana, e se estende até a próxima terça-feira (21). Embora a folia seja no Brasil inteiro, as comemorações não implicam em feriado.

No Brasil, os feriados são regulados pela Lei 9093/95, onde a norma estabelece quais são os feriados nacionais, e o Carnaval não contempla a lista, conforme explica o advogado de direito trabalhista Sergio Schwartsman.

Por outro lado, Schwartsman destaca que, essa mesma lei, permite que os municípios fixem feriados de acordo com a tradição local, em um número que não seja superior a quatro, por ano.

“Assim, alguns municípios podem decretar o Carnaval como feriado. O município do Rio de Janeiro é um exemplo, que decreta a terça-feira como feriado”, exemplifica.

Carnaval 2023: Como negociar a folga?

O advogado diz que, caso o profissional trabalhe em um município que tem o Carnaval como feriado, este trabalhador tem direito a uma folga compensatória em algum outro dia da semana.

Caso contrário, o mesmo deverá receber horas extras com o acréscimo de 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

Schwartsman também informa que nada impede a empresa de decidir dispensar os empregados do trabalho, mesmo que na região não seja feriado.

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“Neste caso, ele pode dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente, combinar com o trabalhador para compensar essa folga e trabalhar em outro dia, ou mais horas em alguns dias, para compensar as horas não trabalhadas”.