Comissão do Senado aprova PEC do fim da escala 6×1

Dinheiro e carteira de trabalho. Imagem: iStock.com/Etalbr

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho conhecida como 6×1 e reduz a jornada de trabalho semanal.

Na sequência, os parlamentares passaram a analisar um destaque apresentado pelo líder da Oposição na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe retirar do texto a previsão de dois dias de descanso semanal remunerado.

O texto da proposta, considerado prioritário pelo governo, também teve apoio de integrantes da oposição dada a popularidade do tema. Manifestaram-se contra o texto os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A PEC prevê que a jornada de trabalho terá uma redução de 2 horas semanais das 44 atuais já nos 60 dias depois da promulgação. A carga horária sofrerá um decréscimo de mais 2 horas um ano após a primeira redução. A proposta também estabelece o piso de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente no domingo, e garante que não haverá redução de salário.

Próximos passos

Com a aprovação do texto-base, a matéria poderá ir ao plenário, onde são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, em dois turnos de votação. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da PEC, disse que “vamos tentar votar ainda hoje no plenário” do Senado.

Agora, os senadores governistas articulam a aprovação de um rito especial para acelerar a tramitação da PEC.

Pelo regimento interno do Senado, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação e três sessões antes do segundo turno. Além disso, entre as duas rodadas de deliberação, deve haver um intervalo mínimo de cinco dias úteis, o chamado interstício.

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* Com informações de Reuters e Estadão Conteúdo