CGU anunciará nas próximas semanas decisões sobre 234 sigilos decretados pelo governo Bolsonaro

A Controladoria-Geral da União anunciará nas próximas semanas decisões sobre 234 sigilos decretados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo sobre o processo administrativo do Exército contra o ex-ministro da Saúde e general Eduardo Pazuello, acessos dos filhos do ex-presidente ao Palácio do Planalto, o cartão de vacinação de Bolsonaro e compras feitas pelas Forças Armadas.

Em entrevista coletiva, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, se recusou a comentar decisões sobre casos específicos, mas fez a avaliação de que o governo Bolsonaro adotou “argumentos excessivos” relacionados à segurança nacional e à proteção de dados pessoais ao impor sigilos e negar pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Quem demandou essas informações começará a receber os resultados das decisões da CGU”, garantiu o ministro, que disse ainda que não levará nenhuma informação ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes que ela seja tornada pública.

“A Lei Geral de Proteção de Dados é plenamente compatível com a Lei de Acesso à Informação… Dados pessoais não necessariamente são dados que não podem ser publicizados”, acrescentou, dando como exemplo os salários dos servidores públicos que embora sejam um dado pessoal, são públicos.

Indagado especificamente sobre o processo disciplinar contra Pazuello, que elegeu-se deputado federal no ano passado e participou de um evento político com Bolsonaro quando ainda era um militar da ativa, o que é vedado por lei, Carvalho se recusou a falar sobre casos específicos, mas sinalizou que o sigilo de 100 anos colocado pelo governo Bolsonaro ao processo deverá ser revisto.

Isso porque ele lembrou de uma das 12 orientações anunciadas nesta sexta pela pasta aos demais órgãos do governo, que afirma que os processos administrativos e disciplinares de militares devem seguir o mesmo critério dos servidores civis e se tornarem públicos após sua conclusão.

“A regra é que processo disciplinar depois de concluído é público”, afirmou o ministro, que também rebateu o argumento que pedidos de acesso devem ser negados caso constem dos documentos dados pessoais sensíveis. Ele lembrou que esses dados podem ser “tarjados” ou omitidos do documento para que ele se torne público.

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Sobre o acesso ao cartão de vacinação de Bolsonaro, também alvo de sigilo de 100 anos, Carvalho reconheceu que pode haver uma característica de privacidade pessoal no caso, mas também lembrou que a vacinação é uma política pública e disse haver “uma dimensão de interesse público relevante”.

O ex-presidente, que diversas fez alegações falsas sobre vacinas contra a Covid-19 e questionou sua eficácia contrariando dados científicos, afirma não ter se vacinado contra a doença.

Carvalho disse que havia no governo Bolsonaro uma “cultura que valoriza o sigilo” e que houve “retrocessos importantes” no acesso à informação nos últimos anos. Ele disse que a avaliação feita por sua equipe sobre a classificação de documentos na gestão anterior é de que houve excessos na imposição da confidencialidade.

“A gente tem a avaliação de que esse argumento (segurança nacional) foi usado de forma desmensurada para não permitir o acesso a informações que nada tinham a ver com a segurança do presidente da República”, disse.

“Nossa avaliação… é de que sim, foi feito um uso exacerbado do argumento de dados pessoais para colocar o sigilo ao acesso em 100 anos”, acrescentou.