China cria regras para combater leis “indevidas” sobre comércio exterior

O Ministério do Comércio da China publicou neste sábado novas regras para combater leis “indevidas” e restrições impostas por países estrangeiros a empresas e cidadãos chineses, à medida que as relações econômicas entre Pequim e Washington se deterioram.

As regras sobre “aplicação extraterritorial indevida de legislação estrangeira” foram publicadas no site do departamento e estabelecem um “mecanismo de trabalho” para avaliar as implicações jurídicas de tais incidentes.

De acordo com o comunicado, uma pessoa ou organização chinesa que seja limitada pela legislação estrangeira de “se envolver em atividades econômicas normais, comerciais e afins com um terceiro Estado ou seus cidadãos”, pode denunciá-lo ao departamento de comércio no prazo de 30 dias.

O departamento de comércio avaliará então um caso de potencial violação da lei internacional, impacto sobre a soberania e segurança nacional da China e impacto sobre os cidadãos chineses.

Quando um cidadão ou outra organização “sofre perdas significativas” pelo não cumprimento da legislação estrangeira, “departamentos governamentais relevantes podem fornecer o apoio necessário”, diz a nota.