CMN anuncia medidas de flexibilização ligadas ao crédito rural

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para flexibilizar ações relacionadas ao crédito rural, que vão desde a prorrogação de prazos para a contratação de crédito até medidas para garantia do distanciamento social, disse o Ministério da Economia nesta quinta-feira.

Segundo a pasta, o CMN prorrogou por um ano o prazo para que empresas cerealistas contratem uma linha de crédito rural com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Pela mudança, agora os produtores rurais poderão acessar a linha de crédito até 30 de junho de 2021 para o financiamento de investimentos em obras, aquisições de máquinas e equipamentos e expansão da capacidade de armazenamento de grãos.

O prazo anterior para contratação ia até o final de junho deste ano.

Além disso, o CMN decidiu também flexibilizar regras para operações de crédito rural já contratadas, visando adaptá-las ao cenário de distanciamento social em função da pandemia de coronavírus.

Segundo o Ministério da Economia, as novas medidas dispensam parte dos requisitos presenciais que costumavam envolver as operações, como registro de documentos em cartórios, entrega de notas fiscais e vistoria presencial de propriedades.

Outra ação do conselho para o setor rural, ainda de acordo com a pasta, é a autorização para que novos créditos de custeio permitam a aquisição antecipada de insumos agrícolas.

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“(A medida visa) atender ao maior número possível de produtores rurais que tenham tido suas atividades prejudicadas pelos efeitos negativos do distanciamento social decorrente do Covid-19, bem como da seca ou estiagem que atinge diversos municípios brasileiros”, disse o CMN.

“(Permite também) que esse crédito possa ser contratado com outras fontes de recursos não controlados, pois a norma previa a utilização apenas dos recursos dos depósitos à vista”, concluiu o órgão.