CNH: Governo decide sobre obrigatoriedade de autoescola e abre consulta pública

Governo abre consulta pública para discutir o fim da obrigatoriedade de autoescolas na obtenção da CNH; medida pode reduzir custos em até 80%

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O presidente Lula aprovou nesta quarta-feira (1º) a medida que elimina a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta quinta-feira (2), o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública de 30 dias para receber sugestões sobre o tema.

A proposta busca baratear o processo de obtenção da CNH, cujo custo pode passar de R$ 3,2 mil, e ampliar o acesso dos candidatos. As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias, mas a contratação das aulas poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados, além das autoescolas.

Para garantir qualidade, esses profissionais terão que passar por avaliação do governo federal e ser registrados nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito — que permitirá a formação dos instrutores por cursos digitais.

A principal mudança está na flexibilidade: cada aluno poderá escolher com quem terá as aulas e quantas serão, desde que cumpra as exigências de exames previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Por que o governo defende a mudança

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse em suas redes sociais que o modelo atual é caro e exclui muitos brasileiros. “Hoje, os altos custos e a burocracia impedem milhões de pessoas de terem habilitação. Cerca de 20 milhões já dirigem sem carteira, porque o sistema atual é caro, excludente e demorado”, afirmou.

Renan comparou a obrigatoriedade da autoescola a exigir que um candidato a universidade pública tenha feito cursinho preparatório: “Autoescola é isso”.

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Com a nova regra, o governo estima cortar até 80% dos custos para tirar CNH. Assim, o valor poderia cair para cerca de R$ 640 para as categorias A e B. Vale dizer que as demais categorias também estão inclusas na proposta.

Como participar da consulta pública

A consulta, que começou nesta quinta-feira, está aberta para cidadãos, especialistas, entidades do setor e órgãos públicos opinarem sobre regras para credenciamento dos instrutores autônomos, segurança nas aulas práticas, conteúdo da formação teórica e fiscalização.

Quem quiser participar deve se cadastrar na plataforma Participa + Brasil, acessar a consulta, clicar em “Participe” e enviar sua sugestão.

Para além da consulta, o governo organizará uma audiência pública para discutir detalhes técnicos, como avaliação dos instrutores, responsabilidades civis e penais nas aulas e integração dos sistemas dos Detrans estaduais com a Secretaria Nacional de Trânsito para fiscalização.

Experiências internacionais

O governo cita inspiração em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o sistema de formação de condutores é mais flexível, ampliando a autonomia dos alunos e reduzindo custos.