Mudança nas regras da renovação automática e gratuita da CNH afeta motoristas a partir dos 50 anos

CNH - Divulgação

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Os motoristas com 50 anos ou mais ganharam novas regras para atualizar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem precisar pagar taxas ou passar por exames médicos presenciais. O governo federal consolidou a medida do “Bom Condutor“. Por meio dela é possível realizar a renovação automática do documento de forma gratuita pelo celular.

A iniciativa entrou em vigor no começo de 2026 e já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país. Nas contas do governo, isso teria gerado uma economia de R$ 120 milhões para os cidadãos que se enquadram nos critérios do programa.

Para ter acesso ao benefício, no entanto, o motorista precisa estar obrigatoriamente inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Esse “cadastro positivo” funciona como um banco de dados que mapeia os motoristas que não cometeram nenhuma infração de trânsito nos 12 meses anteriores.

Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 70% das pessoas que buscam a renovação cumprem esses requisitos de boa conduta, mas precisam ativar essa inscrição para que o sistema do governo libere a isenção de taxas.

A expectativa do Ministério dos Transportes é que, dentro de um universo de cerca de 80 milhões de habilitações ativas no Brasil, mais de 10 milhões de motoristas consigam renovar o documento de forma simplificada ao longo do tempo.

Regras de idade para renovação automática e gratuita da CNH

Uma vez confirmado o cadastro positivo do motorista, a idade determina como o benefício será aplicado na prática. Os condutores que estão na faixa dos 50 aos 69 anos podem utilizar a renovação automática e gratuita uma única vez.

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Como a legislação atual prevê que motoristas desse grupo precisam renovar o documento a cada cinco anos, a isenção vale para o primeiro vencimento dentro do programa. Nas renovações seguintes, o motorista precisará passar pelo processo comum, pagando as taxas e realizando as consultas de rotina.

E quem tem mais de 70 anos?

Para os condutores com 70 anos ou mais, a regra funciona de forma diferente e veda o uso do benefício da renovação automática e gratuita da CNH.

Mesmo que estejam inscritos no cadastro de bons condutores, os motoristas com 70 anos ou mais devem realizar exames presenciais a cada três anos em todas as ocasiões.

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Quais os limites da renovação automática da CNH

Mesmo preenchendo o requisito da idade e estando com a inscrição ativa no registro de condutores, alguns perfis ficam de fora da gratuidade.

O sistema bloqueia a renovação automática para motoristas que possuem CNH com prazo de validade reduzido por causa de alguma recomendação médica anterior, como doenças progressivas.

Além disso, quem deixar passar o prazo legal de 30 dias após o vencimento do documento perde o direito de receber o benefício e terá de arcar com o custo total do processo tradicional.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.