CNJ libera uso de inteligência artificial para localizar patrimônio oculto de devedores e acelerar cobrança de dívidas

Uso de IA pela Justiça mira grandes devedores. (Imagem: Unsplash/Tingey Injury Law Firm)

Siga no Youtube

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma série de medidas para tentar destravar processos de execução que se arrastam por anos sem que os credores consigam receber valores já reconhecidos pela Justiça. Entre as novidades estão o uso de inteligência artificial (IA) em investigações patrimoniais, a criação de um cadastro nacional de bens penhorados e a unificação dos leilões judiciais em uma plataforma única.

As mudanças fazem parte da Política Nacional de Execução Efetiva, regulamentada pelo Provimento nº 255/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça.

Um dos principais focos da nova política é a identificação de patrimônio ocultado por devedores, especialmente em casos que envolvem estruturas societárias complexas, empresas interligadas ou bens registrados em nome de terceiros.

Inteligência artificial será usada para rastrear patrimônio

Os Núcleos de Pesquisa Patrimonial dos tribunais passarão a utilizar ferramentas de inteligência artificial, mineração de dados e análise de padrões para cruzar informações de cartórios, juntas comerciais e instituições financeiras.

A proposta é acelerar a localização de ativos que possam ser usados para quitar dívidas já reconhecidas judicialmente.

Apesar do uso da tecnologia, o CNJ determinou que qualquer medida deverá passar por análise humana. A inteligência artificial poderá auxiliar nas investigações, mas não substituirá a decisão dos magistrados.

Justiça mira grandes devedores

A regulamentação também prevê uma atuação mais coordenada contra grandes devedores.

Leia também

Mercados

Ibovespa recua com cenário eleitoral e exterior; 5 coisas para saber antes de investir hoje (23)

Fundos Imobiliários

Fundo imobiliário leva calote após locatária entrar em recuperação judicial; contrato representa 6% da receita do FII

Radar do mercado

Oncoclínicas (ONCO3), B3 (B3SA3), ExxonMobil e outros destaques desta quarta-feira (23)

Pelas novas regras, investigações patrimoniais poderão ser compartilhadas entre diferentes varas e tribunais, evitando a repetição de diligências e reduzindo o tempo gasto na busca por bens.

O CNJ estabeleceu critérios para identificar devedores de maior relevância econômica, considerando fatores como o volume de dívidas acumuladas, a quantidade de processos em andamento e a existência de mecanismos utilizados para dificultar a localização de patrimônio.

Cadastro nacional reunirá bens penhorados

Outra novidade é a criação do Banco Nacional de Penhoras (BNP), que funcionará como um cadastro unificado de bens sujeitos a restrições judiciais.

A ferramenta reunirá informações sobre imóveis, veículos e outros ativos penhorados em processos de execução, reduzindo o risco de bloqueios conflitantes sobre um mesmo bem.

Segundo o CNJ, a centralização das informações deve dar mais eficiência à gestão dos ativos e facilitar o trabalho dos tribunais.

Leilões judiciais serão concentrados em plataforma única

O provimento também cria a Plataforma Nacional de Alienações Judiciais (PNAJ), destinada a concentrar a divulgação e a realização de leilões eletrônicos em todo o país.

A expectativa é ampliar a visibilidade dos bens colocados à venda, aumentar a participação de compradores e acelerar a recuperação de recursos para credores.

As regras do Banco Nacional de Penhoras e da Plataforma Nacional de Alienações Judiciais deverão ser implementadas pelos tribunais em até 120 dias após a validação dos sistemas pelo CNJ. As demais disposições do provimento entram em vigor 30 dias após a publicação da norma.

As medidas não se aplicam, em regra, às execuções fiscais e penais, salvo nas hipóteses previstas em lei.

*Sob supervisão de Ricardo Gozzi.