Comissão apresenta anteprojetos para evitar novas tragédias ambientais em barragens

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04 abr 2019, 18:55 - atualizado em 04 abr 2019, 18:55

Zé Silva espera que legislação dê mais segurança e sustentabilidade à mineração (Imagem: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia socioambiental em Brumadinho (MG) apresentou, nesta quinta-feira (4), oito anteprojetos de lei para enfrentar o perigo iminente a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração.

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Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

Marco

Presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) considera o trabalho feito pelo colegiado como um marco divisor. “Propomos legislações que não permitam que crimes como os de Mariana e Brumadinho aconteçam e, ao mesmo tempo, deem sustentabilidade e segurança à mineração”, disse. “Acreditamos que teremos dois tempos na mineração: do Brasil Colônia até Brumadinho e, com essa legislação, de Brumadinho para o futuro.”

Os anteprojetos foram resultado de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens em Minas Gerais, Goiás e no Pará e o aproveitamento de dezenas de propostas que já tramitam na Câmara.

Sugestões

As propostas estão disponíveis na página da comissão externa do desastre de Brumadinho para consulta e podem receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.

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O relator do colegiado, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), informou que a intenção é fechar o texto das propostas na próximas semanas. “Nosso compromisso é que a gente tenha um pedido de urgência de todos os projetos e eles sejam votados pelo Plenário no final de abril”, disse.

Solene

Os deputados da comissão propuseram a realização de uma sessão solene no Plenário da Câmara, em 25 de abril, a fim de homenagear os atingidos por barragens.