Comissão pode votar a política de redução de agrotóxicos nesta tarde

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A comissão especial que analisa a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara) pode votar nesta tarde o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 6670/16. Ontem a reunião marcada para analisar o parecer acabou encerrada por causa do início da Ordem do Dia no Plenário.

O relatório de Nilto propõe, entre outras medidas, a criação de zonas de uso restrito e até zonas livres de agrotóxicos, como áreas próximas a escolas e residências. Também proíbe o uso de produtos considerados extremamente tóxicos e prevê a revalidação dos registros a cada dez anos.

O deputado Valdir Colatto (MDB-SC) apresentou voto em separado propondo uma política que ofereça incentivos para a redução do uso de agrotóxicos, mas sem proibição parcial. Colatto afirmou ser inviável, do ponto de vista competitivo, substituir os produtos químicos pela agroecologia.

Contraponto
A Política Nacional de Redução de Agrotóxicos é um contraponto a outra proposta (PL 6299/02) que já está pronta para votação no Plenário da Câmara e facilita a liberação de novos pesticidas, mesmo sem testes conclusivos dos órgãos ambientais (Ibama) e de saúde (Anvisa).

A comissão reúne-se a partir das 14 horas, plenário 14.

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