Comissão vota nesta terça o projeto de Lei Orçamentária Anual

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (20) para votar o relatório do senador Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22).

A reunião foi convocada pelo deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da comissão.

A comissão também vai analisar informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Comitê de Obras Inacabadas (COI) da comissão, sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022.

Contas presidenciais

A Comissão de Orçamento ainda dará continuidade à prestação de contas do Poder Executivo. Serão analisados os relatórios:

• do senador Fabiano Contarato (PT-ES) referente ao exercício financeiro de 2014, das contas do governo de Dilma Rousseff;
• do deputado Enio Verri (PT-PR), referente ao exercício financeiro de 2015, também do governo Dilma;
• do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), referente ao ano de 2017, do governo Michel Temer;
• do senador licenciado Marcos Rogério (RO), referente às contas de 2020 do governo de Jair Bolsonaro; e
• do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), das contas do governo Bolsonaro referentes ao ano de 2021.

TCU

A comissão também vai analisar uma série de prestações de contas do Tribunal de Contas da União, dos anos de 2011 a 2019.

Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCU precisa enviar à CMO a prestação de contas de cada ano, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício.

Trata-se de uma forma de controle externo sobre a Corte de Contas. Há 12 anos o TCU não enviava suas prestações de contas para a CMO.

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Em um dos relatórios referentes a esse tipo de controle, o deputado Felipe Francischini (União-PR) pede informações ao TCU sobre a concessão de benefícios a ministros e servidores do tribunal no ano de 2021. “Há indícios da instituição, em 2021, de ressarcimento de gastos de caráter nitidamente pessoal, diretamente relacionados à moradia de membros do TCU”, cita o deputado.

Hora e local

A reunião da Comissão de Orçamento será a partir das 10 horas, no plenário 2. O colegiado também marcou reuniões para as 14 horas e para as 16 horas.