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Como a nova emenda da SEC pode afetar a indústria cripto?

28/08/2020 - 15:07
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
Mudanças recém-anunciadas às leis de valores mobiliários pela SEC irão promover novas oportunidades de investimento antes reservadas apenas para os que já são ricos ao afrouxar as leis sobre quem se encaixa no status de investidor qualificado (Imagem: Reuters/Jonathan Ernst)

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou que fará mudanças à definição de “investidor qualificado”. Ter esse status era um requisito histórico e um teste principal para decidir quem participaria de mercados de capital nos EUA.

Em termos mais simples, isso significa que a grande maioria das pessoas que sempre estiveram fora das oportunidades de investimento mais lucrativas porque antes não eram ricas, agora podem investir.

O critério existente para ser um investidor qualificado nos EUA é ter uma renda anual de US$ 200 mil há pelo menos dois anos ou um patrimônio líquido de mais de US$ 1 milhão. Atualmente, apenas 3,65% dos cidadãos americanos ganham mais de US$ 200 mil e 90,95% ganham menos de US$ 100 mil.

As mudanças da SEC para quem irá se qualificar como investidor irão tirar a ênfase de uma medida específica de renda e riqueza existente em direção a uma sofisticação financeira mais geral — ou, em outras palavras, irão perguntar “você é esperto o suficiente?”.

Em sua declaração, a SEC disse que a “atualização [à emenda] e melhoria à definição para identificar, de forma mais eficaz, investidores institucionais e individuais que têm conhecimento e especialização para participarem desse mercado”.

Segundo Jay Clayton, presidente da SEC, “pela primeira vez, pessoas poderão participar de nossos mercados privados de capitais, não apenas com base em sua renda ou patrimônio líquido, mas também em medidas constituídas e claras de sofisticação financeira”.

CEO da Celsius Network afirma que, só agora, os EUA estão dando oportunidades de investimento a “pessoas não ricas” enquanto a indústria cripto já faz isso há anos (Imagem: Pixabay/petre_barlea)

Então como a nova definição de “investidor qualificado” irá impactar o setor cripto?

Na Uphold, o diretor de risco (ou CRO) Robin O’Connell disse que as mudanças da SEC são um passo na direção certa, pois permite “maior oportunidade e acesso a investimentos anteriormente apenas fornecidos para alguns privilegiados”.

Poramin Insom, fundador da Zcoin, afirma que investidores qualificados têm um impacto direto no mercado de ofertas de security tokens (STOs). Assim, o resultado das mudanças à definição “permitirão que mais investidores entrem para esse mercado essencial, ajudando pequenos projetos a nascerem”.

A postura de Alex Mashinsky, CEO da Celsius Network, é mais cautelosa. “Cripto tem sido um dos poucos setores não regulamentados em que todas as pessoas poderiam participar sem precisarem ser ricas”, diz ele.

“99% da população foi excluída de obter acesso às melhores inovações que esse país tem a oferecer, então agora a pergunta é se os reguladores exigirão qualificação de usuários de varejo para fazer o que já fazem ou se a SEC permitirá que o que já existe continue”.

As emendas às leis ainda não foram integradas, pois ainda não aparecem no Registro Federal do governo americano e não entrarão em vigor até 60 dias após terem sido publicadas (Imagem: Reuters/Jonathan Ernst)

A nova definição de “investidor qualificado” da SEC

Atualizações à definição de “investidor qualificado” irá focar em uma revisão dos Artigos 144A, 215 e 501(a) da Lei de Valores Mobiliários de 1933. As mudanças inclusas no Artigo 501(a) são:

o acréscimo de uma nova categoria à definição de investidor qualificado, permitindo que pessoas físicas se qualifiquem como investidores qualificados com base em suas certificações profissionais, títulos ou credenciais. A SEC não declarou exatamente quais são essas certificações, mas uma hipótese é que sejam advogados, contadores, consultores financeiros. Alguns exemplos citados pela SEC em referência aos investimentos em fundos privados são pessoas físicas que são “funcionários experientes” do fundo. Consultores de investimento registrados pelo estado, exceto por consultores fiscais, e empresas de investimento em comércio rural também podem se qualificar.

um esclarecimento de que empresas de sociedade limitada com US$ 5 milhões em ativos podem ser investidores qualificados e o acréscimo de uma nova categoria para qualquer empresa, incluindo povos indígenas, órgãos governamentais, fundos e empresas organizadas sob as leis de países estrangeiros, que possuam investimentos de até US$ 5 milhões e que não foram formadas para o fim específico de investir nos valores mobiliários oferecidos.

o acréscimo de escritórios familiares com pelo menos US$ 5 milhões em ativos sob gestão e seus “clientes familiares”, segundo cada termo definido sob a Lei de Consultoria Financeira.

o acréscimo do termo “equivalente a cônjuge” à definição para que estes possam unir suas finanças para se encaixarem como investidores qualificados. Essencialmente, isso significa “companheiros” — casados ou não.

As emendas às leis ainda não foram integradas, pois ainda não aparecem no Registro Federal do governo americano e não entrarão em vigor até 60 dias após terem sido publicadas.

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 28/08/2020 - 15:07