Ibovespa SEC expande definição de investidor qualificado, reduzindo obstáculos para mercados privados
Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) anunciou ter oficialmente ampliado a definição de “investidor qualificado” para incluir pessoas físicas.
A atualização permite que “pessoas físicas” se qualifiquem se obtiverem títulos ou credenciais.
“As alterações permitem que investidores se qualifiquem como investidores qualificados com base em medidas definidas de conhecimento, experiência ou certificação profissional, além de análises existentes sobre renda ou patrimônio líquido.
Alguns conselheiros licenciados de investimento podem atender aos padrões da definição alterada.
A nova categoria para pessoas físicas inclui detentores das licenças 7, 65 e 82 sob a definição — títulos relacionados a valores mobiliários de vendas privadas e consultoria de investimentos.
Mais designações de licenças ou outras formas de títulos podem ser acrescentadas no futuro, segundo a SEC. A reguladora afirma que está aberta a propostas de outros certificados para atender a regra.
Além das pessoas físicas, a emenda permite que povos nativo-americanos, órgãos governamentais, fundos e entidades sob a lei que tenham mais de US$ 5 milhões em investimentos se qualifiquem.
Empresas de sociedade limitada (LLCs), empresas de investimento comercial e rural (RBICs), escritórios familiares e consultores de investimentos registrados na SEC ou pelo estado com mais de US$ 5 milhões em ativos também se qualificam.
Equivalentes a cônjuges ou parceiros unidos a longo prazo, também podem unir seus ativos para atingir US$ 5 milhões.
A agência também expandiu a definição de comprador qualificado institucional para incluir LLCs e RBICs se atenderem o mínimo de US$ 100 milhões em valores mobiliários investidos ou pertencentes.
A representante Hester Peirce chamou a atualização de expansão “cuidadosa”, defendendo uma definição ainda mais ampla para permitir que menores investidores tenham acesso a crescentes mercados privados.
“Esses investidores recém-aprovados não são investidores típicos de varejo, um fato que deve amenizar a preocupação daqueles que temem qualquer expansão da definição”, afirmou ela.
“Não ameniza as minhas preocupações. Por que investidores não podem investir em ofertas privadas? Por que eu, como reguladora, decido o que outros americanos farão com seu dinheiro?”.
A declaração de Peirce enfatiza um argumento de um crítico contra o antigo padrão de que investidores ricos provaram, com suas riquezas, que têm conhecimento financeiro significativo e, assim, precisam de menos proteção.
O precedente jurídico estabeleceu que riqueza é equivalente a sofisticação financeira pela lei.
O crítico argumentou que o acesso à informação em declarações de registro faz uma enorme diferença para um investidor, defendendo uma isenção que permite que investidores acessem mercados privados com base em informações da emissora sobre o investimento em vez da riqueza do investidor.
Peirce deu as boas-vindas a feedback sobre uma possível solução para “nos ajudar a parar de decidir quem é qualificado e quem não é”.
“O status econômico de uma pessoa pode demonstrar a capacidade de lidar com prejuízo, mas com certeza não demonstra sofisticação financeira.”, disse Peirce.
“O resultado de fingir que riqueza é uma boa medida para sofisticação é um padrão que discrimina americanos de menor renda e patrimônio líquido.”
Ainda assim, Peirce disse que a alteração reconhece as diferenças entre riqueza e sofisticação, chamando as licenças 7, 65 e 82 de “apenas o começo” das designações.
Embora Peirce tenha sido encorajada pelo movimento, as representantes Allison Herren Lee e Caroline Crenshaw alertaram sobre a expansão do mercado privado sem mais análises em sua declaração conjunta.
Mais especificamente, Herren Lee e Crenshaw analisaram a falta de indexação de limites de riqueza para inflação na definição, já que não fazê-lo amplia o número de famílias qualificadas significativamente.
A SEC decidiu não indexar a inflação pelo risco de reduzir o fornecimento de capital para ofertas de isenção, que Herren Lee e Crenshaw argumentam não estar em perigo, dada a taxa de crescimento em mercados privados.
A SEC argumentou que as informações agora disponíveis a investidores promover melhores níveis. Segundo Herren Lee e Crenshaw, as informações disponíveis não são suficientes.
“Ignora a natureza opaca do mercado privado onde emissores não precisam fornecer relatórios financeiros robustos que são características das ofertas públicas”, escreveram as representantes. “Não importa quão poderoso seja seu computador: você não pode acessar informações que não existem.”
As representantes também argumentam que seniores correm maior risco de fraude dado que famílias mais velhas são mais prováveis de atender aos padrões de riqueza na ampla definição e muitos esquemas têm a população idosa como alvo.
O caminho para a atualização do Decreto 144A, a seção da Lei de Valores Mobiliários de 1933 que regula investidores qualificados e compradores institucionais qualificados, começou em dezembro de 2015.
Na época, a SEC emitiu um relatório que examinava a decisão e buscava por comentários e recomendações para emendas. Isso resultou em uma proposta preliminar em junho de 2019, abrindo um período para comentários. Em dezembro de 2019, a SEC propôs essa emenda à definição.
A próxima revisão da definição está prevista para acontecer em quatro anos, segundo o representante Elad Roisman. Esse conjunto de emendas acontecerá 60 dias após a publicação no Registro Federal.
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