Como fica para tirar a cidadania italiana após corte da Itália rejeitar recurso?

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto que amplia o prazo para que pais formalizem a transmissão da cidadania italiana a filhos menores. (iStock.com/mariobonanno)

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A Corte Constitucional da Itália rejeitou nesta semana um recurso que tentava barrar as restrições impostas à concessão da cidadania italiana. A contestação mirava o chamado “Decreto Tajani”, apresentado em março de 2025 pelo vice-premiê e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, e apoiado pelo governo da premiê Giorgia Meloni.

A norma passou a limitar a transmissão da cidadania por direito de sangue (jus sanguinis) apenas a descendentes de primeiro ou segundo grau — filhos ou netos — desde que o ascendente tenha sido exclusivamente cidadão italiano até o momento de sua morte. Antes da mudança, a legislação não estabelecia um limite geracional para o reconhecimento do direito.

Com a nova regra, pedidos que não haviam sido protocolados até 28 de março de 2025 — data de entrada em vigor do decreto — deixaram de ser aceitos dentro do modelo anterior.

Durante audiência pública, o advogado Giovanni Bonato argumentou que as novas disposições ferem os artigos 2, 3 e 117 da Constituição italiana. Segundo ele, a medida retirou de forma abrupta o direito de cidadania de um grupo específico de descendentes italianos.

Representando o Estado, o advogado Lorenzo D’Ascia contestou a tese. Ele afirmou que as regras relacionadas ao jus sanguinis se baseiam na ausência de um vínculo efetivo entre muitos requerentes e a Itália e, por isso, não podem ser consideradas discriminatórias.

Parlamento amplia prazo para cidadania de menores

Ainda nesta semana, a Câmara dos Deputados da Itália aprovou um projeto que amplia o prazo para que pais formalizem a transmissão da cidadania italiana a filhos menores.

A proposta estende o limite atual de 31 de maio de 2026 para 31 de maio de 2029. O texto, que já recebeu aval do Senado da Itália, segue agora para as etapas finais de tramitação no Parlamento.

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A medida é vista como um alívio para milhares de famílias que enfrentam filas prolongadas e alta demanda nos consulados italianos ao redor do mundo.

*Com informações da ANSA.