Companhias de saneamento básico escapam de enorme ameaça (por enquanto); entenda

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A regulamentação dos serviços de saneamento básico voltou ao centro do debate no Congresso, gerando incertezas às empresas do setor. Porém, a possibilidade da criação de um departamento de regulação controlado pelo Executivo foi afastada nesta semana.

Na visão do Itaú BBA, em relatório enviado a clientes na última segunda (22), um órgão regulador vinculado ao Ministério das Cidades poderia enfraquecer a instituição autônoma que fiscaliza o setor, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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A discussão sobre a criação desse departamento de regulação acontece no âmbito da medida provisória (MP) 1.154, que reorganiza os ministérios do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O autor da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), nega que a medida pudesse prejudicar o setor de saneamento básico.

No entanto, Braga afirmou ao Money Times, por meio de sua assessoria, que a emenda que permitiria a União criar o próprio órgão de regulação não foi acatada pela comissão mista que analisa a MP.

A notícia traz alívio para o mercado financeiro. Segundo o Itaú BBA, a emenda proposta por Braga poderia ter um “impacto negativo significativo” no setor de saneamento.

“Empresas, municípios ou qualquer outro interessado poderiam recorrer aos tribunais se encontrassem normas conflitantes, tornando o setor imprevisível para investimentos”, destacou o banco em relatório que classifica a emenda como uma “enorme ameaça”.

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Zeca Ferreira é jornalista formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP), com extensão em jornalismo econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Colaborou com Estadão, Band TV, Agência Mural, entre outros.