COP31: os mapas do caminho do Brasil trazem novidades ou repetem compromissos climáticos?
O Brasil chegou à COP31, realizada em Antalya, na Turquia, com uma das principais iniciativas de sua Presidência da conferência climática de Belém, em 2025: os chamados mapas do caminho. A proposta pretende orientar os países na transição para longe dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, e no combate ao desmatamento. A ideia é identificar políticas públicas, investimentos e mecanismos de cooperação capazes de transformar compromissos climáticos em ações concretas.
A iniciativa possui um objetivo relevante, especialmente diante das dificuldades enfrentadas pelos países para cumprir suas metas climáticas. Entretanto, também levanta uma questão: os mapas representam um avanço na implementação do Acordo de Paris ou apenas reorganizam compromissos que já existem?
De Belém a Antalya: a origem dos mapas
A proposta surgiu durante a COP30, quando o governo brasileiro buscava avanços mais concretos na transição energética e no enfrentamento do desmatamento. Esses objetivos, contudo, não eram novos. Na COP28, realizada em Dubai, em 2023, os países já haviam reconhecido a necessidade de promover a transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos e de interromper e reverter o desmatamento até 2030.
O Brasil pretendia detalhar como esses objetivos poderiam ser alcançados, mas a proposta encontrou resistência e não conseguiu o consenso necessário para integrar as decisões oficiais da COP 30. Diante do impasse, a Presidência brasileira anunciou que desenvolveria os mapas por iniciativa própria, fora das negociações formais.
Foi uma solução diplomática que permitiu manter em discussão dois temas prioritários para o Brasil, mesmo sem a aprovação coletiva dos países. Também ajudou a preservar o protagonismo político brasileiro em uma conferência que, embora tenha produzido avanços em outras áreas, encontrou dificuldades para alcançar resultados mais ambiciosos sobre combustíveis fósseis e desmatamento.
O que os mapas do caminho realmente significam?
Na prática, os mapas reúnem orientações sobre políticas energéticas, infraestrutura, financiamento, conservação florestal, fiscalização e outras medidas que podem ajudar os países a cumprir seus objetivos climáticos. Sua principal contribuição seria organizar experiências nacionais e facilitar a cooperação internacional.
Entretanto, há uma diferença importante entre esses documentos e os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Os mapas são voluntários, não foram aprovados como decisões formais da COP ou da reunião das Partes do Acordo de Paris e não criam novas obrigações internacionais. Nenhum país é obrigado a seguir suas recomendações ou apresentar um mapa nacional próprio.
Isso não torna a iniciativa brasileira irregular. As Presidências das conferências climáticas podem promover consultas, estimular parcerias e desenvolver iniciativas voluntárias. O limite está na autoridade desses documentos: uma proposta da Presidência não possui o mesmo reconhecimento institucional de uma decisão negociada e aprovada pelos países. O Brasil pode sugerir caminhos, mas não transformar unilateralmente essas recomendações em obrigações internacionais.
Uma nova versão das NDCs?
Essa é a principal questão jurídica e institucional levantada pela proposta. O Acordo de Paris já determina que cada país apresente sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), documento que estabelece suas metas climáticas. No caso brasileiro, por exemplo, políticas de combate ao desmatamento, transição energética e agricultura de baixo carbono podem integrar a estratégia nacional para reduzir as emissões.
As NDCs devem ser atualizadas a cada cinco anos, com progressão de ambição. Os países também possuem a obrigação de adotar medidas domésticas buscando alcançar suas metas, embora o Acordo de Paris não estabeleça automaticamente uma punição pelo descumprimento integral dos resultados prometidos.
Além disso, o acordo já possui mecanismos para acompanhar sua implementação. Os governos devem apresentar informações sobre suas emissões e políticas climáticas, enquanto o chamado Balanço Global avalia periodicamente os avanços coletivos e orienta a atualização das metas nacionais.
É justamente nesse ponto que surge o risco de sobreposição. Os mapas brasileiros procuram detalhar medidas que também poderiam integrar as próprias NDCs ou os planos nacionais de longo prazo. Se um país já assumiu uma meta de redução de emissões, por exemplo, as políticas para diminuir sua dependência dos combustíveis fósseis podem fazer parte de sua estratégia nacional de implementação.
Isso não significa que os instrumentos sejam idênticos. As NDCs são compromissos nacionais previstos no Acordo de Paris, enquanto os mapas procuram oferecer orientações internacionais e facilitar a cooperação entre governos. Essa função pode ser útil para compartilhar tecnologias, experiências e oportunidades de financiamento.
Entretanto, para justificar sua existência, os mapas precisam oferecer algo além da reorganização de compromissos conhecidos, ou seja, repaginação de instrumentos já previstos no tratado, mas dessa vez de forma voluntária.
E a COP31? O que avançou até agora?
Enquanto o Brasil procura dar continuidade aos mapas, a COP31 enfrenta dificuldades conhecidas para transformar compromissos em resultados práticos. Ao final da primeira semana, em 14 de novembro, os avanços eram predominantemente técnicos, enquanto as principais decisões políticas permaneciam abertas.
Houve encaminhamentos sobre adaptação, necessidades dos países menos desenvolvidos, pesquisa climática e questões relacionadas a gênero. Também avançaram discussões operacionais sobre os mecanismos internacionais de cooperação e mercados de carbono previstos no artigo 6º do Acordo de Paris. São resultados importantes para o funcionamento do sistema, mas que não representam, por si só, novos compromissos de redução de emissões ou recursos financeiros efetivamente disponibilizados.
As principais divergências continuavam concentradas no financiamento climático, especialmente quanto ao volume de recursos e às responsabilidades dos países desenvolvidos. Na adaptação, persistiam discussões sobre indicadores e financiamento. Na transição justa, os governos ainda precisavam definir como colocar em funcionamento o mecanismo discutido em Belém, enquanto as negociações sobre mitigação enfrentavam dificuldades para estabelecer os próximos passos do programa internacional dedicado à redução das emissões.
O balanço ainda é preliminar, já que as negociações da COP31 seguem até 20 de novembro. Entretanto, a primeira semana evidencia a distância entre aperfeiçoar procedimentos técnicos, anunciar iniciativas voluntárias e alcançar acordos capazes de produzir mudanças concretas.
Os mapas do caminho representam um esforço diplomático relevante do Brasil para manter a transição energética e o combate ao desmatamento na agenda internacional. Sua contribuição, porém, dependerá da capacidade de complementar os instrumentos existentes, sem duplicar esforços ou criar novas estruturas de acompanhamento que não tragam resultados adicionais.
Depois de mais de dez anos do Acordo de Paris, talvez o principal desafio da governança climática na COP31 não seja encontrar novos caminhos, mas conseguir percorrer aqueles que os países já concordaram em seguir.
Análise baseada nos acontecimentos da COP31 até 16 de novembro de 2026.