Comprar na Shein ou na Shopee ficará mais caro; entenda MP que muda regra de encomenda internacional

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Comprar na Shein, Shopee e outros sites estrangeiros de e-commerce vai ficar mais caro. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma medida provisória (MP) para acabar com a regra que isenta de imposto as encomendas enviadas por pessoas físicas que custam até US$ 50 (cerca de R$ 250).

Segundo a Receita Federal, o benefício está sendo utilizado indevidamente por empresas que enviam produtos ao Brasil. Apesar de não citar o nome de empresas, a medida deve ter impacto no preço dos produtos comercializados em sites estrangeiros, os chineses, por exemplo.

A proposta foi revelada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, ao portal UOL. Segundo a publicação, o objetivo da medida é fortalecer o combate à sonegação de impostos do comércio eletrônico. Além disso, o governo estima arrecadar cerca de R$ 8 bilhões por ano com o fim do benefício fiscal.

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Shein, Shopee, Aliexpress estão driblando a Receita?

Embora a medida não tenha efeito sobre as mercadorias enviadas para o Brasil por pessoas jurídicas, existe a suspeita de que e-commerces estrangeiros estão se passando por pessoas físicas ao enviarem produtos ao Brasil. Desta forma, as encomendas entram no país sem pagar impostos.

Por conta disso, o governo avalia que somente a fiscalização não é suficiente para evitar as fraudes, sendo necessário acabar com a regra dos US$ 50.

Questionado pelo UOL, Barreirinhas admitiu que a medida terá impacto em produtos vindos da Ásia. Porém, ele ponderou que a medida não mira um país ou região específica.

“O grande volume, de fato, é da Ásia. Mas a legislação não é focada neste ou naquele país remetente; é focada no comércio eletrônico que vem por correspondência de maneira geral. Até porque isso [a origem dos produtos] pode mudar no futuro. Então a normatização é perene. Simplesmente, repito, [a legislação] exige do remetente e da transportadora a prestação de informações que permitam uma fiscalização adequada do Fisco”, disse ao UOL.

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Enquanto o governo deve elevar a arrecadação com a medida, o consumidor deverá sentir no bolso, uma vez que as empresas costumam repassar os custos com tributação aos clientes.

Haddad diz que governo vai combater o contrabando no e-commerce

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia antecipado que o combate ao contrabando no comércio eletrônico está sendo estudado pelo governo.

Questionado por jornalistas se o projeto mira em lojas online chinesas, como Shein e Aliexpress, Haddad não mencionou as empresas que serão afetadas pela medida, mas afirmou que quem não está pagando imposto, terá que pagar.

“O problema todo é o contrabando. O comércio eletrônico faz bem para o país, estimula a concorrência, o que nós temos que coibir é o contrabando, porque está prejudicando muito as empresas brasileiras que pagam impostos”, disse.

“Todas as empresas podem operar no Brasil, o que não pode é fazer uma concorrência desleal com quem tá pagando imposto aqui”, completou.

A taxação de e-commerces estrangeiros é uma pauta defendida pelas varejistas brasileiras desde o início de 2022.

No fim de março, Luiza Trajano, do Magazine Luiza (MGLU3), endossou o coro contra as lojas online da China e afirmou que “não tem jeito de competir se você paga 37% de imposto e o outro não paga”.