Congresso adia para 2ª votação de projeto de resolução sobre emendas de relator

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou para a segunda-feira a votação por deputados e senadores de um projeto de resolução que trata das emendas de relator ao Orçamento da União.

De acordo com a Agência Senado, a decisão de Pacheco foi comunicada na noite de quinta-feira. Inicialmente, a votação do projeto de resolução estava prevista para esta sexta.

Na quinta, Pacheco disse em nota que a proposta de resolução, de autoria das Mesas-Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado, busca alterar normas regimentais “para ampliar a publicidade e a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das emendas de relator-geral para as próximas Leis Orçamentárias Anuais”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento neste mês, quando a Câmara discutia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, prioritária para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Parlamentares e partidos contrários à proposta recorreram ao STF argumentando que esse instrumento de distribuição de recursos, também chamado de “orçamento secreto” diante da dificuldade de rastrear os beneficiários dos repasses, estaria sendo utilizado como moeda de troca para a aprovação da PEC.