Congresso derruba parte de vetos de Lula à lei das eólicas offshore

(Imagem: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil)

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira parcialmente vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma série de itens incluídos pelos parlamentares durante a tramitação do projeto de lei que regulamenta as usinas eólicas em alto mar, o que deverá ter um impacto nos próximos anos na conta de luz.

Ao todo, deputados e senadores concordaram em derrubar os vetos de Lula a oito “jabutis”, como são chamadas alterações feitas pelo Poder Legislativo para adicionar temas alheios ao eixo principal de um projeto de lei. Essas medidas trouxeram grande apreensão no setor elétrico.

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Entre as mudanças apoiadas pelo Congresso, estão uma que obriga a contratação das pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, nos próximos anos para as cinco regiões brasileiras, mesmo que não haja demanda; e outra que prorroga por 20 anos a partir do vencimento do contrato atual contratos de compra de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), desde que haja aval das PCHs e de centrais a biomassa e eólicas.

Quando dos vetos, o governo havia justificado que essas iniciativas poderiam ter um impacto para o consumidor. Entidades do setor, como a Abrace Energia, chegaram a estimar que o impacto se todos os vetos fossem derrubados seria de cerca de 10% de aumento na conta de energia.

Os governistas, no entanto, acabaram fazendo um acordo com a oposição para evitar a votação nesta terça de vetos de Lula a dispositivos da lei das offshore que obrigavam o Poder Público a contratar térmicas a gás e a carvão, que são duas fontes de energia extremamente poluidoras.

Outros vetos derrubados

Ao todo, o Congresso derrubou 12 vetos de Lula a projetos de lei de assuntos diversos na sessão desta terça.

Um dos vetos, referente a dois itens da regulamentação da reforma tributária, era para tornar isentos dos tributos sobre consumo (CBS e IBS) fundos de investimentos como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), segundo a Agência Câmara.

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Em outro, os parlamentares derrubaram veto para isentar o produtor rural de pedir registro de insumos agropecuários produzidos ou fabricados por ele para uso próprio sem comercialização, conforme a mesma agência. No caso de produtos químicos classificados como agrotóxicos ou de produto de uso veterinário, o Ministério da Agricultura estabelecerá quais não contarão com isenção.