Congresso deve restringir alcance de PEC da Transição, avaliam analistas do mercado

O Congresso Nacional deve limitar o alcance da PEC da Transição, que visa excluir da regra do teto de gastos os desembolsos com o Bolsa Família e faz outras alterações orçamentárias, acreditam analistas do mercado financeiro, que voltaram a manifestar preocupação com a saúde fiscal do país após a apresentação do texto da Proposta de Emenda à Constituição.

Em relatórios publicados nesta quinta-feira, após o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin divulgar o conteúdo da proposta, os analistas apontaram ser necessário acompanhar de perto a tramitação da medida e sinalizaram que ela deve ser atenuada pelos parlamentares.

Na avaliação da equipe de análise política da XP Investimentos, por exemplo, “a tendência no Congresso é construir uma versão muito mais enxuta em comparação ao texto apresentado ontem”, segundo relatório da corretora.

Para a Guide Investimentos, o Congresso “está disposto” a aprovar a medida, anunciada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“Contudo, para isto é provável que o teor da PEC seja alterado. Por exemplo, incluindo alguma limitação nos valores gastos e muito provavelmente um prazo para que estas medidas perdessem efeito, por exemplo, um prazo de apenas 4 anos (próximo mandato presidencial)”, afirma o relatório, assinado pelo analista Gabriel Araújo Garcia.

Na mesma linha, a cientista política e analista da Órama Investimentos Lorena Laudares afirmou em relatório que “o Congresso tem papel importantíssimo nesse processo”.

“Vemos como pouco provável que essa minuta venha a ser aprovada da forma como está. Acreditamos que uma limitação temporal para essa retirada do Bolsa Família do teto seja mais palatável para os parlamentares. É preciso aguardar o desenrolar dos próximos episódios”, afirmou.

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Martin Castellano, chefe de pesquisa para América Latina do Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês), lembra que o texto da PEC ainda está aberto a negociações e que muitas discussões internas acontecerão a partir de agora.

“Enquanto isso, teremos ruídos e reações exageradas”, afirmou em sua conta no Twitter.

Na noite de quarta, Alckmin apresentou a minuta da PEC da Transição a parlamentares com proposta de “excepcionalizar” do teto de gastos 175 bilhões de reais para o pagamento do Bolsa Família a partir de 2023 no valor de 600 reais, com adicional de 150 reais por criança, sem um prazo determinado.

As sugestões apresentadas pela equipe de transição incluem ainda uma autorização para que parte de receitas extraordinárias fique fora do teto e possa ser redirecionada para investimentos, em um limite de 23 bilhões de reais, e também propõe retirar da regra do teto de gastos doações a universidades e fundos ligados à preservação do meio ambiente.

Na manhã desta quinta, o dólar registrava forte alta ante o real, os juros futuros disparavam e o Ibovespa, índice de referência da B3, caía mais de 2%.

O movimento nos mercados acontecia também após Lula, que está no Egito para a cúpula da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima COP27, voltar a criticar o teto de gastos e desdenhar as reações dos mercados financeiros às suas falas.

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