Conselho do G20 emite recomendações para a regulamentação de “stablecoins globais”

The Block
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14/04/2020 - 12:27
Traduzido e editado por Daniela Pereira do Nascimento
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O FSB deseja apresentar regulamentações que sejam “proporcionais aos riscos” apresentados por stablecoins globais, mas também levando em consideração como esses riscos podem mudar ao longo do tempo (Imagem: G20)

O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês), que coordena regras para as economias que fazem parte do Grupo dos 20 (G20), emitiu recomendações para a regulamentação de “stablecoins globais” (GSCs) — criptomoedas com valor fixado em uma moeda fiduciária/nacional, como dólar, euro, iene —, como o projeto Libra, liderado pelo Facebook.

As dez recomendações de “alto nível”, presentes em um relatório de 67 páginas publicado nesta terça-feira, busca promover a regulamentação “consistente” e “eficaz” de stablecoins globais.

“As recomendações visam mitigar os possíveis riscos com o uso de GSCs como forma de pagamento e/ou reserva de valor, tanto a nível nacional como internacional, enquanto apoia a inovação responsável e fornece flexibilidade suficiente para jurisdições implementarem abordagens nacionais”, afirmou o FSB.

Dentre os membros do G20, estão Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Coreia do Sul, Rússia, Arábia do Sul, África do Sul, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos e a União Europeia.

O FSB deseja apresentar regulamentações que sejam “proporcionais aos riscos” apresentados por stablecoins globais, mas também levando em consideração como esses riscos podem mudar ao longo do tempo.

As recomendações aplicam o princípio do “mesmo negócio – mesmos riscos – mesmas regras”, independente da tecnologia subjacente das stablecoins.

Stablecoins são criptomoedas com valor lastreado em moedas fiduciárias (dólar, euro, iene etc.), como a USD Coin (USDC), criada pela parceria entre Circle e Coinbase, lastreada em dólar (Imagem: Crypto Times)

As dez recomendações de “alto nível”

1. Autoridades devem utilizar os poderes e ferramentas necessários, além dos recursos adequados, para regulamentar, supervisionar e analisar, de forma compreensiva, o mecanismo e as atividades multifuncionais da GSC e estabelecer leis e regulamentações relevantes de forma eficaz.

2. Autoridades devem estabelecer requisitos regulatórios aos mecanismos da GSC em termos funcionais e proporcionais a seu risco.

3. Autoridades devem certificar que haja regulamentação, supervisão e controle abrangentes do mecanismo da GSC entre países e setores. Autoridades devem cooperar e coordenar umas com as outras, tanto nacional como internacionalmente, para promover comunicação e consultas eficientes e eficazes a fim de apoiar umas às outras ao cumprirem com seus respectivos mandatos e facilitar a regulamentação, a supervisão e o controle abrangentes da GSC entre países e setores.

4. Autoridades devem certificar que a GSC possua uma estrutura de governança abrangente, com uma alocação transparente de responsabilidade para as funções e atividades do mecanismo da GSC.

5. Autoridades devem certificar que a GSC tenha estruturas eficazes de gerenciamento de risco, principalmente em relação ao gerenciamento de reserva, resiliência operacional, proteção de cibersegurança e medidas antilavagem de dinheiro e de combate ao financiamento do terrorismo (AML/CFT), além de requisitos “adequados e apropriados”.

6. Autoridades devem certificar que a GSC possua sistemas robustos para a segurança, a coleta, o armazenamento e o gerenciamento de dados.

7. Autoridades devem certificar que a GSC possui planos apropriados de recuperação e resolução.

8. Autoridades devem certificar que a GSC fornece a seus usuários e acionistas relevantes informações detalhadas e transparentes, necessárias para entender a funcionalidade da GSC, incluindo seu mecanismo de estabilização.

9. Autoridades devem certificar que a GSC fornece esclarecimento jurídico para usuários sobre a natureza e aplicabilidade de quaisquer direitos de reembolso e sobre o processo de reembolso, caso aplicável.

10. Autoridades devem certificar que a GSC se encaixa em todos os requisitos regulatórios, supervisórios e analíticos adequados de uma jurisdição específica, antes de iniciar suas operações nessa jurisdição, e criar sistemas e produtos que podem se adaptar aos novos requisitos regulatórios conforme o necessário.

As recomendações vieram após pedidos do G20, em junho de 2019, para que o FSB solucionasse as questões regulatórias.

As recomendações do FSB estão abertas para feedback público até o dia 15 de julho. As recomendações finais, reformuladas após os comentários públicos, serão publicadas em outubro de 2020.

Confira, abaixo, na íntegra, o documento com as dez recomendações do FSB:

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Última atualização por Daniela Pereira do Nascimento - 14/04/2020 - 12:27

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