Microempreendedor

Contribuição mensal de MEI terá reajuste neste mês; veja a nova cobrança

05 jan 2023, 7:57 - atualizado em 05 jan 2023, 14:14
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Contribuição de MEI terá reajuste devido aumento do salário mínimo (Imagem: Pexels)

Calculada com base no salário mínimo, a contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada neste mês e passará a ser de R$ 66. O valor corresponde a 5% do salário mínimo, que será reajustado para R$ 1.320. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).

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Além da contribuição previdenciária, todo MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará mais R$ 1 se desenvolver atividades de comércio e indústria. Aqueles que exercem atividades sujeita ao ISSQN pagará mais R$ 5. E, no caso de ter de pagar os dois impostos, o valor sobe para R$ 6.

Assim, os impostos pagos pelo MEI mensalmente ficarão entre R$ 67 e R$ 72, a depender da sua atividade. Já o MEI Caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 159,40 e R$ 164,40.

O pagamento da contribuição garante ao MEI benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

Correção da tabela do Simples e do MEI pode retirar R$ 66 bi em receitas

A equipe de Luiz Inácio Lula da Silva pode perder R$ 66 bilhões em arrecadação no próximo ano com a correção dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que está para ser votada na Câmara.

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Os atuais valores dos regimes simplificados de tributação não são corrigidos pela inflação desde 2006.

De acordo com a proposta, que considera o IPCA acumulado desde então, o limite de faturamento anual para se enquadrar como MEI saltará de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. Já o valor para se enquadrar no Simples como microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 864,5 mil. E para as empresas de pequeno porte, o limite sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.

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Formado em jornalismo pela Universidade Metodista de São Paulo, é editor de política, macroeconomia e Brasil do Money Times. Com passagens pelas redações de SBT, Record, UOL e CNN Brasil, atuou como produtor, repórter e editor.
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