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Copasa: marco do saneamento deve dificultar ainda mais privatização, avalia XP

30/06/2020 - 16:21
copasa
Atualmente, a venda de uma empresa estatal necessita ser aprovada por três quintos dos votos da Assembleia Legislativa (Imagem: YouTube/TVCOPASAMG)

Apesar do marco do saneamento ter facilitado a entrada de investimentos privados no setor de saneamento, a medida pode atrapalhar ainda mais os planos de privatização da Copasa (CSMG3), avalia a XP Investimentos em relatório enviado a clientes nesta terça-feira (30).

De acordo com a corretora, o problema está na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, onde o projeto encontra resistência de deputados.

Segundo o relatório, na visão dos parlamentares, o novo marco do saneamento abre a possibilidade de maior concorrência dentro da exploração do setor de saneamento básico.

Nessa linha, a Copasa ficaria com uma dificuldade maior quanto à concorrência, sendo então prejudicial para a companhia. Eles afirmaram ainda que as concessões que a estatal já tem no atual modelo não deverão ser transferidas para o setor privado.

Com isso, a estatal mineira, que atende 635 dos 853 municípios do estado, torna-se praticamente impossível de ser vendida na visão da XP.

Atualmente, a venda de uma empresa estatal necessita ser aprovada por três quintos dos votos da Assembleia Legislativa (na qual o partido do Governo Estadual, o Novo, elegeu 3 de 77 representantes) e aprovação em um referendo popular.

“Vemos uma complexidade adicional para a privatização da companhia após o acordo para veto ao Parágrafo 1 do Artigo 14 do novo marco do saneamento, que dispensava a anuência de municípios para a privatização de estatal de saneamento caso não houvesse alterações nos contratos da companhia”, afirmou.

Com isso, a corretora reiterou a recomendação de venda nas ações da Copasa.

Cenário nada fácil

A XP já enxergava um cenário difícil para a privatização da empresa.

Em relatório divulgado no último dia 3 de junho, a empresa alertava para o fato de a maioria dos contratos de programas mais relevantes da Copasa conter cláusulas que exigem explicitamente a aprovação da legislação federal, estadual e municipal para a manutenção do contrato em caso de privatização das empresas.

“Tais cláusulas contratuais, na nossa visão, podem desencadear potenciais problemas em processos de privatização”, afirmou o analista Gabriel Fonseca, que assinou o relatório.

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Última atualização por Renan Dantas - 30/06/2020 - 16:21