CPMI do INSS: relator pede indiciamento de Lulinha, Daniel Vorcaro, parlamentares e mais 212 pessoas

Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (Andressa Anholete/Agência Senado)

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O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, de Daniel Vorcaro, do Banco Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e de mais 212 pessoas em seu parecer final.

Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal“.

O relatório final da CPMI é lido nesta sexta-feira (27) após o STF barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O prazo de encerramento da comissão é neste sábado (28).

Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.

“À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator. Lulinha já afirmou anteriormente não ter envolvimento no esquema de fraudes no INSS.

Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa“.

Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. Ele foi indiciado pelos crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

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O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento sob a alegação de que ele foi figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas. Ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Outros dois apontados em investigação da Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão. Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

O Careca do INSS é chamado pelo relator de “principal operador financeiro” do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou.

Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

“O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, disse Gaspar.