Ibovespa Cuba abre as portas para parcerias público-privadas em meio à intensificação das sanções dos EUA
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O governo de Cuba anunciou uma mudança histórica ao permitir, pela primeira vez em quase 70 anos, a criação de empresas público-privadas no país. Por meio do Decreto-Lei 114/2025, o governo comunista autorizou formalmente parcerias que terão autoridade para decidir quais bens e serviços oferecer, além de autonomia para definir preços e salários.
Essa decisão marca um ponto de virada no modelo econômico de Cuba, que busca uma aliança estratégica com o setor privado para tentar evitar o naufrágio total da economia do país.
A ilha enfrenta uma crise humanitária em meio à qual 89% da população vive em extrema pobreza, com um salário médio mensal que despencou para o equivalente a US$ 15 (cerca de R$ 80), enquanto o salário mínimo é de US$ 7 (R$ 38).
Essa parceria com o setor privado rompe com um longo histórico de resistência comunista no país, que vive sob embargo econômico dos Estados Unidos desde o início da década de 1960.
Durante décadas, o governo cubano restringiu a propriedade privada sob o dogma de que a empresa estatal deveria ser o único ator central, tratando o setor privado como um “adversário interno”.
Mesmo em crises profundas do passado, o Estado sempre evitou reconhecer a existência de um setor privado real, utilizando eufemismos como “setor não estatal” ou “trabalhadores por conta própria”.
Foi apenas após os protestos de julho de 2021 que a criação de pequenas e médias empresas (PMEs) foi permitida, ainda que sob regras bastante rígidas.
A parceria público-privada em Cuba
O modelo adotado pelo governo cubano foi o de Sociedades de Responsabilidade Limitada Mistas (LLC mistas). Empresas estatais e privadas (incluindo cooperativas e PMEs) poderão se unir em uma única estrutura empresarial.
Essas entidades mistas ganharam um marco legal para operar sem a intermediação obrigatória do Estado. Entre as liberações estão:
- Manter contas bancárias próprias;
- Autonomia de gestão de preços e salários;
- Importar ou exportar bens de forma independente.
No ano passado, o arquipélago caribenho contava com cerca de 9.900 empresas privadas, empregando mais de 30% da população.
Atualmente, a maioria de seus serviços e bens está fora do alcance de parte da população, porém, essas empresas são as únicas capazes de fornecer itens essenciais em um país onde o básico não está disponível.
O motivo por trás dessa guinada do governo cubano é a necessidade de reagir a uma crise que o próprio presidente Miguel Díaz-Canel classificou como urgente.
O governo reconheceu que não há como o país se manter sem formar uma aliança com o setor privado. A ideia é fomentar essas parcerias especialmente no nível municipal e promover negócios com cubanos que residem no exterior, buscando qualquer fôlego de capital que possa reanimar a economia local.
Sanções dos EUA e o setor privado como válvula de escape
A implementação da medida é uma resposta direta ao bloqueio energético e à intensificação das sanções pelos Estados Unidos.
No início deste ano, Donald Trump ameaçou com tarifas qualquer país ou empresa que forneça combustível à ilha. Cuba, no entanto, consegue suprir apenas 40% de sua necessidade elétrica.
Sem conseguir refinar petróleo suficiente ou importar o produto devido a essas sanções, o modelo estatal focado no controle centralizado tornou-se insustentável, forçando a busca por alternativas no setor privado para garantir a sobrevivência básica da população.
O governo espera que o setor privado atue como um facilitador para a entrada de recursos. Empresários privados podem comprar combustível diretamente dos Estados Unidos sem os mesmos entraves legais enfrentados pelas entidades estatais cubanas. Atualmente, o fornecimento de energia na ilha é um luxo, com moradores vivendo mais de 12 horas por dia no escuro.
Com a nova lei, o governo espera aproveitar as vantagens das entidades privadas, como seu capital e contatos internacionais, para tentar estabilizar o fornecimento de produtos básicos no mercado interno. Para além de energia, a população sofre com a escassez de alimentos e remédios.
Cuba à beira da paralisia
A falta de moeda estrangeira e a inflação galopante tornaram alimentos básicos, como o frango, artigos de luxo que custam até um terço de um salário médio da população. A insegurança alimentar é tão grave que sete em cada 10 cubanos admitem ter pulado refeições por falta de dinheiro ou comida, segundo o jornal espanhol El Pais.
A crise de saúde completa o quadro de desolação. A falta de medicamentos atinge 70% das farmácias, e hospitais sofrem com a carência de insumos básicos, além da fuga de profissionais. O número de médicos caiu drasticamente, passando de um para cada 350 pessoas nos anos 80 para um para cada 1.500 atualmente.
Até mesmo conquistas históricas da Revolução Cubana, como a educação universal, estão sendo afetadas com o fechamento temporário de universidades devido à crise energética.
Essa realidade provocou um êxodo populacional sem precedentes: entre 2022 e 2024, a população de Cuba encolheu de 11 milhões para 8,5 milhões de pessoas, com jovens fugindo em massa da falta de perspectiva.
O setor de turismo, que o país esperava que fosse sua salvação financeira, registrou uma queda de 25% em 2025. O fluxo de visitantes canadenses e russos diminuiu, e diversas companhias aéreas suspenderam ou reduziram suas rotas para a ilha devido às sanções dos EUA, deixando hotéis vazios.
Até o ano passado, o país contava com o suporte da Venezuela, principalmente no que diz respeito ao sustento energético. Com o sequestro do presidente Nicolás Maduro, em janeiro, e a parceria formada entre o regime atual e Donald Trump, Cuba se viu forçada a adotar novas medidas para evitar o colapso definitivo de suprimentos básicos.
Mas, com algum controle. O regime não pretende abrir mão de toda a supervisão nessas novas parcerias público-privadas.
Cada nova empresa mista deve passar por um processo de aprovação individual pelo Ministério da Economia e Planejamento, que monitorará suas atividades.
O governo reserva para si o direito de ditar o cronograma de processos e decidir quais empresas podem ou não se estabelecer, garantindo que o setor privado seja utilizado como ferramenta sem que o Estado perca sua posição de comando na economia.
*Com informações de El País e AFP.
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