Ibovespa CVM aceita acordo com XP e Benchimol após elevar proposta para R$ 1,5 milhão e exigir indenização a investidora
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou um acordo com a XP Investimentos e seu fundador, Guilherme Benchimol, para encerrar um processo administrativo que apura supostas falhas na fiscalização de agentes autônomos vinculados à corretora.
A decisão veio após uma negociação que elevou a proposta financeira de R$ 500 mil para R$ 1,485 milhão e condicionou o acerto à comprovação do pagamento de indenização a uma investidora.
Pelos termos aprovados pelo colegiado da autarquia, a XP pagará R$ 1,08 milhão e Benchimol, R$ 405 mil, totalizando R$ 1,485 milhão.
Além disso, ambos deverão comprovar, em até dez dias úteis após a publicação do termo, o pagamento de pelo menos R$ 1.211.248,54, atualizado, referente à indenização fixada pela Justiça em ação movida por uma investidora envolvida no caso.
O processo administrativo trata de uma suposta falha da XP e de Benchimol, então diretor responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável aos agentes autônomos, na supervisão de um escritório credenciado à corretora.
Separadamente, o assessor Ricardo de Oliveira Barbosa é acusado de exercer administração de carteira sem autorização e de praticar churning, realização excessiva de operações para gerar receitas de corretagem.
A reportagem procurou a assessoria de imprensa da XP e de Benchimol e aguarda posicionamento deles.
Proposta quase foi rejeitada
O parecer do Comitê de Termo de Compromisso mostra que o acordo passou por três rodadas de negociação antes de ser aceito.
Na proposta inicial, XP e Benchimol ofereceram R$ 500 mil à CVM — sendo R$ 300 mil da corretora e R$ 200 mil do executivo.
A Procuradoria Federal Especializada junto à CVM, porém, apontou um obstáculo jurídico para a celebração do acordo.
O motivo era que uma investidora ainda não havia sido ressarcida, embora a XP já tivesse firmado acordos com outros 11 clientes afetados pelo caso. Segundo a área técnica da autarquia, essa investidora teria sofrido prejuízo estimado em R$ 1,65 milhão.
Diante desse cenário, o Comitê decidiu negociar novas condições e propôs elevar o pagamento à CVM para R$ 1,485 milhão, além de exigir o ressarcimento da investidora como condição para afastar o impedimento jurídico à celebração do termo.
A defesa da XP argumentou que a indenização deveria seguir o valor definido pelo Poder Judiciário, já que o caso já era objeto de ação judicial.
Após novas negociações, a Procuradoria concordou que o requisito poderia ser atendido mediante a comprovação do pagamento do valor considerado incontroverso pela Justiça, solução que acabou sendo acolhida pelo Comitê e posteriormente pelo colegiado da CVM.
Defesa citou R$ 13 milhões em indenizações
Durante a negociação, a XP afirmou que, ao identificar as irregularidades, em 2017, rescindiu o contrato com o escritório envolvido, comunicou o caso à CVM e indenizou clientes prejudicados.
Segundo a defesa apresentada ao Comitê, a corretora desembolsou aproximadamente R$ 13 milhões para ressarcir investidores e, desde então, reforçou seus mecanismos de supervisão, fiscalização e monitoramento dos assessores de investimentos.
Proposta do assessor foi rejeitada
Enquanto aceitou o acordo com XP e Guilherme Benchimol, o Comitê recomendou a rejeição da proposta apresentada por Ricardo Barbosa.
O assessor havia proposto deixar de exercer atividades reguladas pela CVM por cinco anos, sem pagamento de multa. O Comitê entendeu, contudo, que a gravidade das acusações, que incluem suposta prática de operação fraudulenta (churning), não justificava a celebração de um termo de compromisso nesses termos.
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