Ibovespa CVM entrou no radar pelas razões erradas, afirma Teixeira da Costa sobre caso Master e fiscalização de fundos
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltou ao centro das atenções do mercado financeiro após a liquidação do Banco Master, envolvido em irregularidades financeiras. Em meio ao episódio, o governo passou a discutir a possibilidade de transferir a fiscalização dos fundos de investimento da CVM para o Banco Central.
Para Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente da CVM, essa discussão parte de uma leitura distorcida sobre o papel e o funcionamento da autarquia. Em entrevista exclusiva ao Money Times, o economista afirma ver com preocupação a forma como a instituição que ajudou a fundar vem sendo exposta no debate público.
Segundo ele, a CVM tem ocupado espaço no noticiário por razões predominantemente negativas e, em muitos casos, equivocadas. Um dos principais fatores por trás dessa percepção, avalia, é a lentidão dos processos administrativos conduzidos pelo órgão.
Teixeira da Costa explica que o rito processual — que envolve investigação, abertura formal do processo e julgamento pelo colegiado — é complexo e frequentemente atrasado por estratégias de defesa. “O devido processo legal é muito complexo. Muitas vezes se gasta um tempo enorme com advogados e outras pessoas envolvidas, que fazem de tudo para postergar o processo administrativo. Ele anda e só sai dois anos depois. Até lá, as pessoas já esqueceram. Fica a percepção de que a CVM foi deficiente ou incapaz”, afirma.
No caso do Banco Master, o ex-presidente ressalta que retornos muito acima da média de mercado deveriam acionar alertas imediatos nos mecanismos de fiscalização. Para ele, tanto os órgãos reguladores quanto os sistemas de autorregulação — como o conduzido pela Anbima — precisam atuar de forma mais eficiente e preventiva.
“Se o mercado está oferecendo 12% e aparece alguém oferecendo 20%, é preciso desconfiar. O policiamento do mercado deveria ser prioridade, e precisamos de uma autorregulação mais eficiente para evitar situações como essa”, diz.
Regulação dos fundos
Sobre o debate atual que sugere a transferência da fiscalização dos fundos para o Banco Central, o economista afirma não ser contrário a discussões institucionais, mas critica declarações isoladas sem um estudo aprofundado sobre os impactos da mudança.
No início da semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os fundos de investimento — hoje sob responsabilidade da CVM — deveriam passar a ser regulados e fiscalizados pelo Banco Central. A proposta foi reiterada na terça-feira pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após um debate no Fórum Econômico Mundial.
“Se há restrições ou questionamentos, vamos criar uma comissão para estudar e discutir o assunto. O que não pode são frases soltas, como ‘a fiscalização de fundos deve ir para o Banco Central’. Não se pode fazer uma declaração dessas e deixar isso no ar como se fosse uma acusação de que a CVM não está cumprindo sua função”, afirma Teixeira da Costa.
Desfalque na CVM
O economista destaca que o mercado de fundos atual é radicalmente diferente daquele existente há 50 anos: mais sofisticado, mais complexo e com forte participação de investidores estrangeiros. Por isso, defende a atualização constante da legislação e uma estrutura regulatória capaz de atrair profissionais qualificados e adequadamente remunerados.
Nesse contexto, ele aponta como preocupação adicional a demora na indicação de diretores para as vagas em aberto no colegiado da CVM, o que atribui a entraves de natureza política. “Essa demora é negativa porque transmite a sensação de que uma função básica do órgão, que é proteger o investidor, não está funcionando. Essa é a regra de ouro da CVM”, afirma o ex-presidente.
A CVM começa o ano com apenas dois de seus cinco conselheiros em exercício. As três vagas abertas no colegiado — instância máxima de deliberação do regulador — reduzem o quórum necessário para decisões relevantes, como a aprovação de novas normas e o julgamento de processos no mercado de capitais.
A reposição dessas cadeiras tem esbarrado em um ambiente de maior politização em torno da autarquia. As nomeações para a presidência e as diretorias da CVM são prerrogativa do presidente da República e dependem de aprovação em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Otto Lobo para a presidência da CVM e Igor Muniz para uma diretoria do órgão. Lobo estava à frente da autarquia de forma interina desde a saída antecipada de João Pedro Nascimento, em meados do ano passado, mas seu mandato se encerrou no fim de 2025. Nos bastidores, sua indicação contou com apoio de integrantes do Centrão.
A escolha, porém, encontrou resistência dentro do Ministério da Fazenda, onde havia preferência por nomes considerados mais técnicos. As críticas também recaem sobre decisões tomadas por Lobo durante sua passagem pela diretoria, algumas delas em desacordo com pareceres da área técnica, como no caso da Ambipar.
Na ocasião, ele exerceu voto duplo — na condição de diretor e de presidente do colegiado — para afastar a obrigação de uma oferta pública de aquisição (OPA) de ações da companhia. A decisão contrariou a avaliação técnica da CVM, que apontou que o controlador da empresa teria atuado em conjunto com agentes de mercado e um banco para comprar ações, elevando artificialmente o preço dos papéis.
“No meu tempo, talvez tenha sido uma exceção. Eu escolhia as pessoas que considerava mais adequadas e que complementavam o meu perfil. Hoje, há implicações políticas que levam ao atraso de tantos meses para a indicação de duas vagas”, conclui.
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