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B3 fecha em queda de 5% após CVM iniciar audiência pública para ampliar concorrência; veja o documento

27/12/2019 - 18:40
B3 Mercados
A consulta pública ficará aberta até 28 de fevereiro de 2020 (Imagem: B3/Youtube)

A Comissão de Valores Mobiliários abriu nesta sexta-feira (27) audiência pública para discutir três propostas para incentivar a concorrência no mercado de bolsa de valores brasileiro, dominado atualmente pela B3 (B3SA3).

“As 3 minutas têm como principal objetivo dar novo tratamento regulatório a determinados aspectos considerados pela CVM como essenciais para assegurar o bom funcionamento do mercado em cenário de coexistência de mais de um ambiente de negociação no Brasil”, afirmou a entidade reguladora dos mercados de capitais do país em comunicado.

Com isso, as ações da B3 lideraram as perdas do Ibovespa, recuando 5,23%, enquanto o índice fechou em queda de 0,57%.

A primeira minuta pretende substituir a instrução 461, de 2007, que trata da criação, funcionamento e extinção de bolsas de valores, de mercadorias e futuros e de balcão organizado. A proposta aborda sincronização de relógios, ativos negociados, divulgação de informações e autorização para funcionamento de novas entidades de bolsas de valores no país.

A segunda é a respeito de autorregulação unificada dos mercados e de suas infraestruturas, que seria exercida por meio de “uma única entidade autorreguladora; e unificação de mecanismo de ressarcimento de prejuízos”.

B3 Mercados
As ações da B3 lideravam as perdas do Ibovespa, recuando cerca de 5,1% às 17h22, (Imagem: B3/Youtube)

A última modifica a instrução 505, de 2011, que trata das normas para as operações nos mercados de valores mobiliários. Segundo a CVM, a minuta propõe medidas para estabelecimento de “critério para aferição da melhor execução para investidores de varejo; e alteração das obrigações de ‘disclosure’ em contexto de concorrência entre ambientes de negociação”.

No final do ano passado, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo com a B3 para suspensão de um inquérito contra ela por suposta imposição de barreiras à concorrência. A investigação teve início em 2016 após denúncia da ATS Brasil, criada para operar no mercado de bolsa de valores.

O anúncio de abertura de consulta pública pela CVM ocorreu pouco mais de uma semana depois que o presidente-executivo da B3, Gilson Finkelsztain, afirmou que a companhia planeja praticar uma política mais agressiva de tarifas em 2020 para ampliar o número de investidores pessoa física. Na ocasião, o executivo afirmou que não houve mais pedidos de potenciais concorrentes para acesso à clearing da B3.

A consulta pública ficará aberta até 28 de fevereiro de 2020.

Veja o documento:

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Última atualização por Renan Dantas - 27/12/2019 - 18:41

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