Gastos com ‘penduricalhos’ no MP e Judiciário somam R$ 17 bilhões por ano, aponta relatório entregue ao Supremo

Sede do STF, em Brasília: Corte recebe relatório sobre gastos com penduricalhos (Crédito: R. M. Nunes)

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Os gastos com “penduricalhos” pagos a magistrados e membros do Ministério Público (MP) chegam a R$ 17 bilhões por ano, de acordo com relatório entregue nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela comissão técnica composta por representantes dos Três Poderes para criar uma regra de transição para esses pagamentos.

A comissão estima que o valor gasto com parcelas que excedem o teto do funcionalismo público na magistratura é de R$ 9,8 bilhões. No MP, esse gasto seria de R$ 7,2 bilhões. O teto é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46,3 mil).

De acordo com os cálculos apresentados pela comissão, o porcentual efetivo que é pago a magistrados acima do teto pago hoje é de 82%. Isso significa que, em média, os juízes recebem 82% a mais do que o teto.

Uma das propostas do relatório, que servirá de subsídio para o julgamento sobre o tema no Supremo nesta quarta-feira (25) é a criação de um limite global para os “penduricalhos”. O esquema funcionaria como um segundo teto, permitindo o pagamento de verbas indenizatórias até um determinado limite.

O relatório não sugere um limite específico, mas apresenta cenários que variam entre 30% e 70%. Caso fosse adotado o limite de até 30% em relação ao teto, a comissão estima que haveria uma economia de R$ 825 milhões. Já a adoção do limite de 70% implicaria um gasto adicional de R$ 180 milhões.