Decreto que cria comitê de monitoramento do mercado de gás é publicado

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O governo federal publicou hoje (25) no Diário Oficial da União decreto criando o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. Na terça-feira (23), o decreto foi assinado em solenidade no Palácio do Planalto, quando o governo lançou o programa Novo Mercado de Gás, que tem por objetivo de estimular a competição no setor.

Caberá ao comitê monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.

Integrarão o comitê representantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia e Casa Civil, além da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com o decreto, o colegiado se reunirá a cada dois meses ou extraordinariamente, sempre que convocado e terá ainda que elaborar relatórios trimestrais sobre a evolução das ações implementadas para a abertura do mercado de gás no país.