Deputadas e entidades civis criticam projeto que extingue cota de candidaturas femininas

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Parlamentares de diferentes partidos, além de diversas organizações da sociedade civil, se manifestaram contrariamente aos projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados (PLs 2996/19 e 4130/19) que acabam com a obrigação de que cada partido ou coligação reserve 30% de candidaturas femininas, contida na atual Lei Eleitoral (9.504/97).

A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher promoveu nesta quarta-feira (28) debate sobre as propostas. O PL 2996/19 – que tramita com o PL 4130/19 apensado – está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Entre as entidades que se manifestaram contra a proposta, está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Nacional de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos.

Também presente ao debate, a ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral Luciana Lóssio, considera um “retrocesso” a proposta, em um momento de crescimento da bancada feminina na Câmara, que aumentou de 10% para 15% da

Casa nesta legislatura em relação à anterior. Luciana atribui esse salto à decisão do TSE, em 2018, que garantiu a aplicação de no mínimo 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha às candidaturas femininas nas últimas eleições.

Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso, isso também não estará mais garantido, já que o texto prevê que os partidos destinem às campanhas eleitorais recursos de forma proporcional ao percentual efetivo de candidaturas de cada sexo.

Para Luciana Lóssio, a Câmara devia estar discutindo, na verdade, medidas para garantir a paridade de gênero no Parlamento, a exemplo da Argentina, que promove esse debate neste momento, ou da Bolívia, que já tem garantida cota de 50% das cadeiras para mulheres e tem 52% de mulheres no Parlamento. Enquanto isso, segundo a ex-ministra do TSE, o Brasil tem a pior representação feminina na política da América Latina.

Divisão da bancada

Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher, a deputada Celina Leão (PP-DF) também defende a obrigatoriedade da cota de candidatas mulheres. Ela garante que não há uma divisão da bancada feminina sobre o tema, apesar de o projeto de lei que acaba com a cota de candidatas femininas ter sido apresentado por uma mulher – a deputada Renata Abreu (PODE-SP).

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“Não há uma divisão, a maioria das mulheres está unificada nessa tentativa de não retroceder”, disse. “Existem algumas divergências, uma minoria de mulheres que entende que não precisaria dessas cotas”, completou. “Mas o problema é que não estamos mexendo apenas no direito das deputadas que estão aqui no Parlamento, nós estamos mexendo no direito de todas as mulheres”, acrescentou.

A deputada Renata Abreu disse que não foi convidada para o evento. Na justificativa do projeto, ela diz que não há discriminação de gênero no País que justifique a cota, já que o número de mulheres na Câmara vem aumentando. Ela ressalta ainda que os partidos que não atingem a “cota mínima sofrem a sanção de terem indeferidas todas as candidaturas da agremiação ou coligação”.

Interesse partidário

Primeira secretária da Câmara, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) acredita que algumas integrantes da bancada feminina vem priorizando a defesa dos interesses partidários em detrimento da defesa de mais igualdade entre homens e mulheres. Na visão da deputada, os partidos têm que investir mais na capacitação das mulheres para a política para garantir o cumprimento das cotas.

Soraya Santos destacou que “quanto mais mulheres na política, mais pautas voltadas para a defesa dos direitos humanos”. Segundo ela, a bancada feminina vem se unindo, por exemplo, para defender os direitos dos idosos e das pessoas com necessidades especiais e as pautas relativas à educação.

Jenny Lenning, ministra conselheira da Suécia, também compareceu ao debate e afirmou que os pilares para uma sociedade igualitária entre homens e mulheres incluem direitos, representação e recursos. O país tem um governo autointitulado feminista e um dos Parlamentos mais igualitários do mundo em termos de gênero.