Deputados aprovam texto-base de projeto que cria TRF em Minas Gerais

A Câmara dos Deputados, em sessão virtual do Plenário, aprovou nesta tarde o texto-base do projeto (PL 5919/19) que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Minas Gerais. Falta votar destaques que podem alterar a proposta.

O relator, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), apresentou substitutivo pelo qual a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública da Covid-19. Parlamentares querem incluir regra para que as despesas da Justiça Federal sejam limitadas à variação prevista para o teto dos gastos em 2021, de 2,13%.

A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê que o novo tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª Região, que hoje atua em 13 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal.

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