Deputados aprovam texto-base do projeto de ajuda ao setor de eventos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Pode-SP).

Os deputados precisam analisar agora os destaques apresentados pelos partidos que tentam modificar o texto.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

Votação anterior

Esta é a segunda vez que o texto é votado. Antes da votação de hoje, o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), leu resposta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao líder do DEM, deputado Efraim Filho (DEM-PB), na qual reconhece a validade da reclamação feita sobre o fato de a votação feita ontem ter começado antes de o texto da relatora estar disponível no sistema da Casa.

“A Presidência atesta os esforços das bancadas no sentido de negociar um texto de consenso e, constatando que o texto e o parecer às emendas só foi disponibilizado após o início da votação, resolve reconhecer a nulidade do processo e a necessidade de nova votação”, afirma a decisão.