Deputados concluem votação do projeto de ajuda ao setor de eventos

A Câmara dos Deputados concluiu a votação do Projeto de Lei 5638/20, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP). Os deputados rejeitaram o único destaque apresentado, que pretendia incluir emenda do deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) para estender de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2030 o prazo final da cota de filmes nacionais que os cinemas devem exibir no Brasil.

De autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e outros, a proposta de criação do Perse prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.