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Deputados continuam análise do parecer do pacote anticrime nesta terça-feira

07/10/2019 - 8:28
Câmara
Câmara retoma trabalhos de pacote anticrime (Imagem: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)

O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF), reúne-se nesta terça-feira para dar continuidade à análise do parecer do relator, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Na semana passada, o colegiado rejeitou trecho da proposta que determinava o cumprimento de pena inicial necessariamente em regime fechado para os condenados por peculato, corrupção ativa, corrupção passiva ou roubo qualificado.

O projeto previa igual tratamento para o réu em caso de “conduta criminal habitual, reiterada ou profissional”. Atualmente, o Código Penal estabelece que o regime varia conforme o tamanho da pena aplicada, podendo ser fechado, semiaberto ou aberto.

Depois de passar pelo grupo de trabalho, o pacote será analisado pelo Plenário da Câmara.

A reunião desta terça está marcada para as 14 horas, no plenário 10.

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Última atualização por Valter Outeiro da Silveira - 07/10/2019 - 8:28