Deputados e especialistas esperam que medidas do governo elevem recursos para pequenas empresas

Depois de muitas idas e vindas no crédito para as micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, os deputados esperam que os recursos finalmente comecem a chegar na ponta.

O governo editou a MP 972/20, que destina R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto está em tramitação no Congresso Nacional.

Os recursos previstos na medida provisória vão garantir 85% do valor dos empréstimos bancários para as empresas no montante de até 30% do seu faturamento em 2019.

A taxa que poderá ser cobrada será a Selic, hoje 3% ao ano, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses.

Logo no começo da pandemia, o governo anunciou crédito de R$ 40 bilhões para pequenas empresas financiarem dois meses de folha de pagamento, mas o balanço do Banco Central revela que menos de R$ 2 bilhões foram emprestados.

Na comissão mista que acompanha as medidas econômicas adotadas durante a  crise sanitária, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse aos parlamentares que as exigências de não demitir durante todo o período de pagamento e de estar em dia com o INSS, previstas originalmente na MP que criou o programa (944/20), trouxeram problemas.

A Lei do Pronampe (13.999/20) permitiu que as empresas apenas mantenham a mesma quantidade de empregados no período, e a Emenda Constitucional 106, do “orçamento de guerra”, afastou a certidão negativa do INSS de maneira temporária.

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Waldery afirmou acreditar que as coisas devem melhorar agora. “É parte do processo, existe aí uma curva de aprendizagem de como essa medida tem de ser desenhada”, declarou.

“O Banco Central tem estimativas de que, para a segunda parcela, essa demanda vai ser bem maior, a locação vai ser bem mais efetiva. ”

Bancos

O deputado Francisco Jr (PSD-GO), relator da comissão mista, disse que os bancos, responsáveis por 15% do crédito às micro e pequenas empresas no programa, devem ser mais flexíveis.

“Está sendo criada uma política, estão sendo autorizados recursos, mas algo falta. Sabemos de toda a dificuldade do sistema bancário, da falta de garantia, do receio.

Porém será que eles têm de emprestar somente com toda a segurança e garantia neste momento?”, indagou. “E será que, a média e longo prazos, a falência dos demais também não trará um prejuízo para eles?”

O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, que esteve em seminário na Câmara, concorda que a análise de risco dos bancos deve ser mais ampla.

“Isso permite uma postura diferente de renegociação, com interesses mais alinhados porque tipicamente são empresas que eram conduzidas por pessoas competentes, mas que de repente perderam o seu chão. ”

O governo estuda agora medidas que devem beneficiar empresas médias e setores estruturantes como a aviação.