Desenrola Brasil: Veja como parcelar dívidas de até R$ 20 mil

O Ministério da Fazenda anunciou que, a partir desta segunda-feira (20), o programa Desenrola Brasil passa a oferecer o parcelamento de dívidas de até R$ 20 mil.

Segundo o comunicado, também estão incluídas dívidas bancárias, como cartão de crédito, e as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.

Desde 9 de outubro, quando foi lançado a Faixa 1 do Desenrola, a plataforma de renegociação já oferecia a possibilidade de pagamento à vista de dívidas até R$ 20 mil. No entanto, o parcelamento estava disponível apenas para dívidas até R$ 5 mil.

Seguindo as regras do programa, os devedores podem dividir as dívidas em até 60 vezes, com juros de até 1,99% ao mês.

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Desenrola: Como renegociar as dívidas?

O Desenrola foi lançado em 17 de julho e, desde então, já atendeu cerca de 2,7 milhões de brasileiros, o que representa mais de R$ 20 bilhões em dívidas renegociadas.

A primeira fase do Desenrola Brasil começou atendendo endividados da Faixa 2 do programa. Se encaixam nessa fase os devedores com a renda de até R$ 20 mil. As negociações são válidas por dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que seguem ativas.

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Uma das regras de pagamento é o prazo mínimo de 12 meses para pagamento. Além disso, apenas dívidas bancárias poderão ser renegociadas. Para participar desta faixa do programa, é necessário contatar diretamente os bancos pelos canais da instituição ou presencialmente.

A Faixa 2 não atende as dívidas de:

1. Crédito rural;
2. Débitos com garantia da União ou de entidade pública;
3. Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
4. Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
5. Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Segunda fase

Já a segunda fase do Desenrola, que começou em setembro, atende aos beneficiados da Faixa 1. Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola Brasil as pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, poderão ser renegociadas.

Regras de pagamento:

• A taxa de juros será 1,99%;
• A parcela mínima será de R$ 50;
• O pagamento pode ser feito em até 60 parcelas;
• O pagamento pode ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

A faixa 1 do Desenrola não abrange casos de dívidas com garantia real, dívidas de financiamento imobiliário, dívidas de crédito rural e operações com funding ou riscos de terceiros. Esta faixa engloba dívidas bancárias e de consumo — como contas de água, luz, telefone e compras no varejo.

Para participar, o cadastro no gov.br é obrigatório — sem ele não é possível acessar o sistema para realizar a renegociação. A criação da conta é gratuita e permite comprovar a identidade do cidadão. No caso do Desenrola, os devedores terão de habilitar contas de nível Prata ou Ouro.

Prata

Segundo o portal do Governo, para aumentar o nível da conta gov.br de bronze para prata, você pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

• Senatran: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
• Bancos: Validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado;
• Sigepe: Validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal;

Ouro

Para aumentar o nível da conta gov.br de prata para ouro, você também pode utilizar o aplicativo gov.br e seguir as orientações, e pode também logar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em “Selos de Confiabilidade”.

• Justiça eleitoral: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
• Certificado digital: Validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.