Desoneração da folha de pagamento: O que é e quais são os planos de Haddad?

No final de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha de pagamento.

A decisão não agradou muito parlamentares e empresários, já que o incentivo fiscal era destinado a 17 setores da economia.

São eles confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

O que é a desoneração da folha?

A desoneração da folha foi criada, em caráter temporário, em 2011. A ideia era substituir a contribuição previdenciária patronal (CPP), de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas menores, de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.

Na época, a justificativa era de que, com a desoneração, haveria uma redução dos encargos trabalhistas. O resultado seria um aumento das contratações.

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Por que Lula vetou o incentivo fiscal?

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliam que a desoneração é inconstitucional, uma vez que cria a renúncia de despesas sem demonstrar o impacto orçamentário. Pelas estimativas da equipe econômica, desoneração tem um impacto de R$ 9,4 bilhões por ano aos cofres públicos.

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No entanto, a expectativa é de que o veto seja derrubado no Congresso, já que a maioria dos parlamentares, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, votaram a favor da manutenção da desoneração.

Planos de Lula e Haddad

Durante a semana, Lula disse que o ministro Fernando Haddad vai apresentar alternativas à desoneração da folha. Por outro lado, ele não especificou quais seriam essas alternativas e nem quando Haddad deve trazer as soluções que podem substituir a desoneração.

“Não tem nada na lei que diz que vai gerar mais empregos se tiver desoneração. O que é importante é que essas coisas aconteçam e o Haddad vai apresentar alternativas, na medida em que a gente também tenha uma relação entre empresários e trabalhadores”, disse o presidente.