Flávio Dino manda presidente da CPMI do INSS explicar emendas Pix de R$ 3,6 milhões para Lagoinha

Flávio Dino cobra explicações sobre emendas Pix de presidente da CPMI do INSS (REUTERS/Amanda Perobelli)

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, e o Senado Federal expliquem supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões em emendas Pix para a Fundação Oasis. Braço da Igreja Batista da Lagoinha, a instituição tem vínculos com Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, do Banco Master.

As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por parlamentares diretamente a Estados e municípios, sem necessidade de convênio prévio ou apresentação de projeto detalhado. Esse tipo de repasse caracterizado pela alta celeridade e pela falta de transparência foi revelado pelo Estadão em 2021.

“À vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares, determino o envio de Ofício ao Exmo. Senador Carlos Viana, bem como a intimação do Senado Federal, por intermédio de seu Advogado-Geral, para que se manifestem acerca dos fatos reportados no prazo de 5 (cinco) dias úteis”, determinou Dino.

“Segundo informações veiculadas em 16 de março de 2026, o Senador Carlos Viana destinou, ao longo de três exercícios fiscais distintos, o montante total de R$ 3,6 milhões (três milhões e seiscentos mil reais) em emendas parlamentares à Fundação Oasis, liderada pelo pastor André Valadão”, detalha a petição protocolada pelos deputados Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), acolhida pelo ministro.

Após a determinação de Dino, o senador Carlos Viana afirmou que suas ações são “transparentes e rigorosamente pautadas na lei”.

“As decisões desta Corte na ADPF 854 (orçamento secreto) exigem que as emendas Pix sejam executadas com identificação clara do parlamentar autor, do beneficiário final e da finalidade, vedado o direcionamento para entidades sem critérios objetivos e públicos de seleção. A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações, viola frontalmente os princípios de impessoalidade e transparência que esta ADPF busca garantir”, sustentam os deputados.

‘Fui eleito pelo povo, e não por indicação’

Sobre a decisão de Dino, Carlos Viana afirmou que responderá nos “autos e dentro do prazo estabelecido”.

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“Fui eleito pelo povo, e não por indicação. Como agente público, minhas ações transparentes e rigorosamente pautadas na lei. A prestação de contas é um dever permanente e deve ocorrer sempre que necessário”, diz o senador.

“Sigo cumprindo o meu dever: conduzir uma investigação que começa a incomodar quem nunca quis ver a verdade aparecer”, conclui Viana.

Relatório

Viana definiu a próxima quarta-feira (25) e a próxima quinta-feira (26) como os dias da leitura e da votação, respectivamente, do relatório final da comissão caso os trabalhos do colegiado não sejam prorrogados.

Viana e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), trabalham com essa possibilidade como um plano B. Ambos têm expectativas de que o ministro André Mendonça acolha o mandado de segurança protocolado pela comissão e prolongue as atividades do colegiado por ao menos mais 60 dias.

Esse plano pode ser posto em prática até mesmo durante a leitura do relatório, que poderia ser interrompida para a apresentação de novo calendário caso a determinação do ministro pela prorrogação chegue antes. O último dia de sessão da CPMI é na próxima quinta.

Viana entrou com mandado de segurança no Supremo na última sexta-feira (13) pedindo por até 120 dias. O presidente acredita que a concessão de mais 60 dias no prazo seria o suficiente para a conclusão dos trabalhos da comissão.