responsabilidade fiscal

Dois pontos que mudam o arcabouço fiscal de Haddad e agradam o mercado

16 maio 2023, 10:44 - atualizado em 16 maio 2023, 10:44
Arcabouço fiscal, Claudio Cajado
Relator do arcabouço fiscal, deputado Claudio Cajado, entregou seu parecer sobre a regra fiscal ontem. (Imagem: Lula Marques/ Agência Brasil)

O arcabouço fiscal apresentado por Fernando Haddad no final de março passou por mudanças. Ontem, o relator Cláudio Cajado, conseguiu fechar o seu parecer sobre a nova regra fiscal e entregar aos líderes da Câmara dos Deputados.

A urgência da proposta deverá ser votada amanhã. Dessa forma, o projeto poderá furar a fila de votação e ser colocado em apreciação diretamente no plenário, sem passar por comissões. Já a votação em plenário está prevista para a semana que vem.

Cajado incluiu no texto medidas de ajuste fiscal caso a meta fiscal não seja cumprida. Entre essas medidas estão a proibição de criar cargou ou alterar estrutura de carreira que aumentem as despesas; criar ou reajustar despesas obrigatórias; criar ou aumentar auxílio; e conceder ou ampliar incentivos fiscais.

Além disso, se as metas foram descumpridas por dois anos, aí também ficam proibidos aumento e reajuste de pessoal; admissão de pessoal; e realizar concurso público.

O relator também determinou que o governo faça um relatório a cada dois meses para avaliar se está conseguindo cumprir a meta. Volta também o contingenciamento obrigatório caso os gastos estejam mais alto do que o previsto.

Cajado também atendeu ao pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluiu da regra os gastos com o aumento real do salário mínimo e Bolsa Família. Por outro lado, o arcabouço segue sem uma punição para o caso de crime de responsabilidade fiscal.

Só será configurado crime se governo não fizer contingenciamento, respeitados os limites estabelecidos ou se autorizar gastos mesmo se a meta não for cumprida.

Sinal positivo do mercado

Diferentemente da primeira versão, o novo texto do arcabouço parece agradar o mercado. Para Étore Sanchez, economista-chefe da Ativa Investimentos, é inegável que os aprimoramentos já previstos no substitutivo de Cajado melhoram muito o texto apresentado por Haddad.

O primeiro ponto que agrada é o “prêmio” de cumprimento da meta. Era previsto que o excedente do estabelecido como meta para o primário do Governo poderia ser usado para investimentos, mesmo em déficit. Já Cajado propôs que, caso haja déficit, o excedente deverá ser utilizado para melhorar o primário. Além disso, em caso de superávit, apenas 70% do montante será destinado à ampliação de dispêndio.

Também é visto com bons olhos as travas determinadas caso as metas de primário não sejam atingidas, sendo que essa lista de obrigações aproxima muito da lista de descumprimento do teto.

“Em suma, há uma nítida melhora do texto proposto por Haddad e executivo. Vale salientar que em nenhum momento versa-se sobre os R$ 150 bilhões da PEC de Transição, adicionados excepcionalmente, e que são eternizados pela proposta de novo marco fiscal do governo. Mas ainda assim, é uma melhora da peça, resta saber se haverá consenso para apreciação”, afirma.

Já Rafael Passos, analista da Ajax Capital, destaca que por mais que os líderes partidários fecharam um acordo que endurece a nova regra para controle das contas públicas proposta pela equipe econômica, Cajado inseriu algumas medidas que enfraquecem as travas de gastos.

Por exemplo, o dispositivo que permite ao Presidente suspender os gatilhos previstos na regra, se apresentar o impacto e adotar via lei complementar medidas compensatórias para equilibrar as contas públicas. Tem também o nível mínimo para as despesas discricionárias, como investimentos, que não podem ser menores do que 75% do valor fixado na lei orçamentária.

Entenda o que é o arcabouço fiscal

O que é o novo arcabouço fiscal? É o conjunto de regras de controle das despesas do Estado. Se aprovado pelo Congresso Nacional, o arcabouço fiscal desenhado pelo Ministério da Fazenda vai substituir o teto de gastos, regra instituída no governo de Michel Temer (MDB) que limita o crescimento da dívida pública à inflação.

Por que substituir o teto de gastos? Com a aprovação da PEC da Transição, que abriu um espaço de R$ 145 bilhões no orçamento federal, também foi determinado que o governo deve apresentar uma regra para substituir o teto de gastos até agosto de 2023. Isso porque, na avaliação de parlamentares e economistas, o teto é uma regra muito rígida e pouco factível.

O que é necessário para substituir o teto? Para que o teto de gastos seja substituído, o governo precisa apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar definindo qual será a nova âncora fiscal do país. Para ser aprovado, o texto precisa do apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara é realizado em dois turnos.

*Com Zeca Ferreira

Editora-chefe
Formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora-chefe no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.
Linkedin
Formada em Jornalismo pela PUC-SP, tem especialização em Jornalismo Internacional. Atua como editora-chefe no Money Times e já trabalhou nas redações do InfoMoney, Você S/A, Você RH, Olhar Digital e Editora Trip.
Linkedin