E se o prazo de tolerância para projetos cripto for aprovado pela SEC?

No dia 6 de fevereiro, na quarta edição do International Blockchain Congress, Hester Peirce, representante da SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos EUA, apresentou detalhes de uma proposta que forneceria um período de porto seguro a projetos cripto a fim de que estes amadurecessem seu token e fossem aprovados pelos processos de avaliação de valores mobiliários do órgão estadunidense.

Pontos principais

Peirce tem boa receptividade na comunidade cripto por conta de sua postura pró-cripto nos últimos dois anos. Peirce expressou, diversas vezes, suas visões positivas a respeito do potencial dos criptoativos e compartilhou suas opiniões opostas a Jay Clayton, presidente da SEC.

Em seu discurso mais recente no International Blockchain Congress em Chicago, Peirce afirmou que planeja apresentar, oficialmente, uma proposta à SEC e irá recomendar que projetos cripto que realizarem uma venda de tokens tenha um período de três anos antes de serem sujeitas a avaliação sob a regulamentação de valores mobiliários da SEC.

No passado, a SEC declarou que a maioria das ofertas iniciais de moeda (ICOs) são, na verdade, valores mobiliários e, portanto, estão sob o escopo da comissão.

Desde então, Clayton abriu uma exceção para excluir ether desse alcance. No entanto, a autoridade abriu casos contra várias vendas de token de alto nível, citando terem violado as leis de valores mobiliários.

A proposta de Peirce almeja fornecer tal prazo de tolerância para que os projetos possam amadurecer sua rede, atingir o nível de descentralização necessário para estar de acordo com as regulamentações e garantir um nota de aprovação em relação às leis de valores mobiliários.

Peirce acredita que essa proposta vai beneficiar melhor o setor cripto, já que alguns tokens podem parecer valores mobiliários no início, mas viram outros dispositivos financeiros com o decorrer do tempo.

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“A análise de se um token oferecido ou vendido como um valor mobiliário não é imutável e não adere exclusivamente ao ativo digital”, afirma ela.

Depois, ela declarou que a regulação atual de valores mobiliários se fez incômoda para projetos inexperientes de cripto, já que demanda energia para cumprirem com a lei em vez de essa energia ser direcionada para o aperfeiçoamento de suas plataformas.

A representante acredita que isso é contraintuitivo: “a aplicação de leis federais de valores mobiliários a essas transações frustra a capacidade da rede de atingir maturidade e evita a transformação de um token vendido como um valor mobiliário para um token que não é um valor mobiliário que funciona na rede”.

Para serem qualificados para o prazo de tolerância, projetos cripto precisariam divulgar algumas informações à SEC. Isso seria para certificar que o público permaneça protegido conforme a plataforma busca atingir seu amadurecimento.

Detalhes exigidos incluem nomes, experiência, qualificações, atributos e habilidades relevantes de cada membro da equipe, além de quantos tokens são detidos por cada um desses membros e quanto eles podem ganhar através de recompensas dos fundadores ou de projetos parecidos.

Além disso, é necessário disponibilizar, on-line, o código-fonte do projeto, seu histórico de transações e uma explicação de como analisá-lo, a economia do token, um planejamento de desenvolvimento (roadmap) e o histórico de vendas de tokens anteriores. Por fim, o projeto deve se empenhar para criar mercados secundários para o token.

Como a indústria respondeu a essa proposta?

A resposta à proposta ainda não aprovada pela SEC foi predominantemente positiva. Muitos líderes da indústria expressaram sua empolgação sobre as oportunidades de crescimento que esse porto seguro poderia fornecer.

Katie Biber, conselheira-geral da Anchorage, custodiante institucional em criptoativos, declarou: “aplaudimos a comissária da SEC Hester Peirce por sua devoção incessável em resolver problemas complexos ao continuar a proteger investidores. A estrutura de porto seguro é uma próxima etapa importante para impulsionar a inovação e damos as boas-vindas para a clareza que poderia fornecer. Pedimos que a Comissão se mexa imediatamente para adotá-la e para considerar outras formas inovadores de aumentar a participação dos investidores no universo dos ativos digitais”.

Catherine Coley, CEO da Binance.US, acrescentou: “se aprovado, o porto seguro proposto poderia ser um desenvolvimento revolucionário para o mercado de criptoativo dos EUA até agora. É encorajador ouvir Peirce reconhecer que liquidez adequada para negociação secundária é importante para a sobrevivência de um projeto”.