Ibovespa Eleições 2024: Título de eleitor pode ser transferido até hoje; veja como
As eleições municipais de 2024 ainda estão longe de acontecer, mas os eleitores já precisam se preparar. O prazo para tirar os títulos, alterar ou transferir o domicílio eleitoral, se aproximam, sendo possível solicitar até esta quarta-feira, dia 8 de maio.
- Quer receber insights de investimentos diretamente no seu WhatsApp? Entre na comunidade gratuita, clicando aqui.
As eleições municipais elegem cargos de prefeito e vice-prefeito, bem como as vereadoras e vereadores, que atuarão nas casas legislativas das cidades brasileiras.
A votação acontecerá em 6 de outubro e o eventual segundo turno no dia 27 de outubro, último domingo do mês, nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Eleições 2024: Como tirar o título de eleitor
Para se tornar eleitor, é necessário solicitar seu alistamento na Justiça Eleitoral — disponível a partir dos 15 anos de idade.
A solicitação pode ser feita tanto presencialmente em unidades de zona eleitoral responsável pelo município de domicílio eleitoral (onde a pessoa reside e votará), bem como pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net, no site do TSE (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/atendimento-eleitor).
É importante mencionar que o atendimento presencial pode exigir agendamento. No site do tribunal regional eleitoral, além de informações da possível exigência de agendamento, haverá também o procedimento que deverá ser feito nessa modalidade.
Para solicitar o alistamento eleitoral, são necessários:
- Documento oficial de identificação (frente e verso, quando for o caso);
- Comprovante de vínculo com o município (vínculo residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha do município);
- Comprovante de pagamento de débito (quando houver débito com a Justiça Eleitoral);
- Comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade). O documento será exigido do homem transgênero que tenha retificado o gênero em seu registro civil até 31 de dezembro do ano que completou 19 anos, conforme art. 35, § 7º, da Resolução TSE nº 23.659/2021;
- Uma foto, no estilo de selfie, em que a pessoa esteja segurando o documento oficial de identificação ao lado do rosto — não são permitidos acessórios que dificultem o reconhecimento facial, como bonés, gorros, chapéus, etc.
Quais documentos de identificação podem ser usados para tirar o título?
- Carteira de identidade ou carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional;
- Certidão de nascimento ou de casamento expedida no Brasil, ou registrada em repartição diplomática brasileira e transladada para o registro civil, conforme a legislação própria;
- Documento público do qual se infira ter a pessoa requerente a idade mínima de 15 anos, e do qual constem os demais elementos necessários à sua qualificação;
- Documento congênere ao registro civil, expedido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI);
- Documento do qual se infira a nacionalidade brasileira, originária ou adquirida, da pessoa requerente;
- Publicação oficial da Portaria do Ministro da Justiça e o documento de identidade de que tratam os arts. 22 do Decreto nº 3.927, de 2001, e 5º da Lei nº 7.116, de 1983, para as pessoas portuguesas que tenham obtido o gozo dos direitos políticos no Brasil.
A apresentação de mais de um documento será exigível nas situações em que o primeiro documento apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
Observações sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH):
- Alistamento eleitoral (primeiro título): a CNH não deve ser utilizada isoladamente como documento de identificação para o alistamento. Caso apresente a CNH para tirar o primeiro título, a pessoa deverá apresentar outro documento, em substituição ou complementar.
- Revisão e transferência: a CNH pode ser utilizada, isoladamente, para identificação nas solicitações de revisão dos dados e de transferência de domicílio/endereço, exceto se constatada a divergência entre o nome constante da CNH e o nome civil já registrado no Cadastro Eleitoral. Nesse caso, a pessoa deve apresentar um documento de identificação complementar para conferência, e, sendo o caso de uso do nome social, para a realização do correto preenchimento do cadastro.
Eleições Municipais 2024: Como solicitar transferência de domicílio eleitoral?
A transferência se enquadra para aqueles que mudaram de cidade, e desejam votar em outubro. Sendo assim, para fazer o requerimento, o eleitor deve comprovar que mora há, pelo menos, três meses, na cidade.
É importante ressaltar que é necessário ter a biometria cadastrada, para realizar o pedido no site do TSE.
Confira o passo-a-passo:
- Acesse o menu ‘Serviços eleitorais’ e clique em ‘Autoatendimento Eleitoral‘;
- Acesse ‘Título Eleitoral’, clique na opção ‘Atualize ou corrija seu título eleitoral’;
- Por último, clique em ‘Atualize seu Endereço’ e coloque suas informações.
Além do preenchimento de um formulário, será necessário o envio de comprovantes de residência.
Agora, os eleitores que não possuem a biometria cadastrada devem comparecer a um cartório eleitoral, para realizar a solicitação de forma presencial.
É válido ressaltar que o prazo não acaba somente para a transferência, emissão do primeiro título e troca de local de votação. Serviços como a solicitação de inclusão de nome social, atualização ou correção de dados, cadastramento biométrico e a regularização de título cancelado ou suspenso também tem o prazo limite até o dia 8 de maio.
*Com Vitória Pitanga
![[Conteúdos gratuitos] Assista ao Giro do Mercado, ao Carreiras e Afins e outros programas exclusivos em nosso Youtube](https://media.moneytimes.com.br/uploads/2024/01/banner-html-28.png)
Mais Notícias
