Entenda como Flávio Dino ‘tirou’ o mandato de deputado de Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na noite desta terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Dallagnol, eleito deputado federal pelo Podemos nas eleições de 2022.

Com isso, Dallagnol perdeu o mandato de deputado, enquanto que os votos concedidos a ele foram computados em favor do partido.

Embora não tenha participado diretamente do caso, o ministro da Justiça, Flávio Dino, pode ser considerado um dos “responsáveis” pela condenação de Dallagnol. Isso porque Dino é o autor da emenda à Lei da Ficha Limpa que sustentou a decisão do TSE.

Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem 😎. pic.twitter.com/ziAFuwntFX

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) May 17, 2023

A emenda foi proposta por Dino em 2010, quando ele ainda era deputado federal pelo PCdoB do Maranhão. Quase duas décadas depois, o texto do então deputado foi fundamental na tomada de decisão dos ministros do TSE sobre o caso de Dallagnol.

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O texto proposto por Dino versa sobre a inelegibilidade de membros do Ministério Público que pedem exoneração enquanto houver julgamento de processo administrativo disciplinar pendente. Para o TSE, Dallagnol se enquadra no caso.

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“A presente emenda tem por objetivo tornar inelegíveis os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente, que tenham perdido seu cargo por sentença ou que vierem a pedir exoneração ou aposentadoria voluntária enquanto houver julgamento de processo administrativo disciplinar pendente”, diz a emenda proposta por Dino.

“Esta última hipótese é prevista para evitar que pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária seja realizada para afastar eventual inelegibilidade de membro do MP, o que seria verdadeira burla ao espírito deste Projeto de Lei Complementar”, continua.