Entenda o que é uma GLO, que começa hoje em São Paulo e no Rio

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O governo Lula recentemente anunciou uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) no Rio de Janeiro e São Paulo, que tem início nesta segunda (6).

A medida é restrita a atuação em portos e aeroportos, destinando-se ao combate contra o crime organizado. O governo vai destinar militares para atuação nessas áreas, com previsão de permanência até maio de 2024.

A GLO reflete a flexibilidade do Estado brasileiro em utilizar suas Forças Armadas de forma subsidiária em tarefas de segurança interna, sob condições rigorosamente definidas e controladas.

Em São Paulo, as forças armadas vão atuar no aeroporto de Guarulhos e no Porto de Santos. No Rio, elas estarão no Porto de Itaguaí, Porto do Rio de Janeiro e no aeroporto do Galeão. Entenda abaixo o que é uma GLO.

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O que define uma GLO

Uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem) é um instrumento legal e operacional utilizado no Brasil. Eis os pontos que definem a GLO:

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• Finalidade temporária: A GLO é empregada para permitir que as Forças Armadas atuem temporariamente em situações específicas para preservar a ordem pública e a integridade das pessoas e do patrimônio;
• Autorização vem só do Presidente…: Sua aplicação é autorizada por decreto do Presidente da República, geralmente após solicitação de um governador de estado ou do Distrito Federal;
• …mas diante de algumas circunstâncias: É utilizada em casos onde há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, ou quando há a necessidade de uma atuação mais robusta, por exemplo, em grandes eventos, crises de segurança, desastres naturais ou outras situações de emergência;
• Justiça Militar x Justiça civil: As Forças Armadas atuam de forma complementar às forças de segurança pública, e a responsabilidade civil e penal decorrente de suas ações segue regras específicas, podendo diferir do regime geral de responsabilidade aplicável às forças policiais.