Entidades do setor financeiro pedem fortalecimento da CVM; confira

10 entidades do mercado assinaram uma carta em prol do fortalecimento da CVM. O documento pede esforço do governo e da sociedade. (Imagem: KHUNKORN/Canva)

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Dez entidades do mercado assinaram uma carta aberta em prol do fortalecimento da CVM. O documento afirma que a autarquia enfrenta desafios estruturais que colocam em risco sua capacidade de atender às crescentes demandas, comprometendo a competitividade e a confiança no mercado brasileiro.

A carta fala sobre o crescimento do mercado de capitais no Brasil, que aumentou 60% em participantes supervisionados e 37% em volume de emissões de 2019 a 2024. Para as entidades, o crescimento não foi acompanhado por uma expansão na estrutura da CVM.

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A Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) assina a carta com Ancord (Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários; Câmbio e Mercadorias); Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas); Abcripto (Associação Brasileira de Criptoeconomia); entre outras.

O que acontece com a CVM?

O manifesto reconhece que a CVM desempenha papel central na preservação da integridade, transparência e confiança no mercado brasileiro. “Como entidade responsável pela regulação, supervisão e fiscalização desse segmento, a CVM atua como um farol indispensável para o setor privado no caminho de pavimentar o desenvolvimento econômico”, diz. 

Entretanto, as entidades alegam falta de ampliação do quadro de funcionários, com longos períodos sem contratações. Também citam limitação orçamentária e ausência de um modelo de financiamento que assegure a sustentabilidade das operações.

Ainda, o documento fala em arrecadação. “Só a título de taxas de fiscalização oriundas dos supervisionados da CVM, o governo federal arrecada aproximadamente R$ 1 bilhão por ano, mas menos de 30% desse valor é revertido para as operações da autarquia”, afirma.

Outro aspecto que estabelece um cenário mais desafiador para a CVM é a criação de novos mercados supervisionados como as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), crowdfunding e securitizadoras.

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Além disso, a regulamentação de temas de sustentabilidade, com olhar para o regime informacional das companhias, a recente lei que trata do mercado de créditos de carbono, e novos modelos de negócio baseados em tecnologia em função do marco legal de criptoativos.

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O que as entidades do mercado esperam?

Por fim, a carta afirma que as entidades reconhecem a urgência de ações concretas para garantir o futuro do mercado de capitais brasileiro. Veja os pedidos realizados:

“Reiteramos a necessidade de:

1. Priorizar a destinação de recursos: As taxas de fiscalização, diante da sua natureza jurídica, devem ser revertidas em maior proporção para o fortalecimento da CVM, assegurando o financiamento adequado de suas operações e projetos de modernização.

2. Realizar concursos públicos regulares: É essencial recompor e expandir o quadro técnico da CVM. Para garantir que a Autarquia esteja preparada para os desafios do futuro, a edição de lei específica para aumento da quantidade de servidores ganha urgência, devendo ser acompanhada de autorização de realização de novos concursos públicos.

3. Promover atualização tecnológica: A adoção de novas tecnologias é indispensável para a supervisão eficiente de um mercado em rápida evolução, de modo que a CVM deveria acompanhar de maneira mais célere a dinâmica digital de evolução do mercado de capitais.

Convidamos o governo e a sociedade a unirem esforços para que a CVM receba o suporte necessário para cumprir sua missão. Um mercado de capitais forte começa com uma regulação forte. Estamos confiantes de que, juntos, podemos assegurar que o Brasil esteja à altura de seu potencial no cenário global”.

A carta foi assinada por: Abcripto – Associação Brasileira de Criptoeconomia; Abfintechs – Associação Brasileira de Fintechs; Abrasca – Associação Brasileira das Companhias Abertas; Amec – Associação de Investidores no Mercado de Capitais; Anbima – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais; Ancord – Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários, Câmbio e Mercadorias; Apimec Brasil – Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil; IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil; IBRI – Instituto Brasileiro de Relações com Investidores.

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