EUA confirmam tarifa de até 12,5% sobre Brasil e outros parceiros comerciais

(Imagem: REUTERS/Nathan Howard)

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Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma tarifa adicional de até 12,5% sobre importações do Brasil e de outras economias investigadas por falhas na proibição e fiscalização da entrada de produtos fabricados com trabalho forçado, justamente quando uma tarifa global temporária de 10% chega ao fim.

A medida é a mais recente iniciativa da Casa Branca para restaurar a visão de campanha do presidente Donald Trump de uma tarifa quase global, depois que a Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, derrubou suas tarifas “recíprocas” de 10% a 50% impostas no ano passado sob uma lei de emergência nacional para tentar reduzir o déficit comercial dos EUA.

Trump respondeu à decisão impondo uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, que expira às 00h01 (horário da costa leste dos EUA) de sexta-feira (1h01 no horário de Brasília), invocando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, legislação destinada a conter crises na balança de pagamentos.

As novas tarifas entrarão em vigor exatamente nesse mesmo momento, com isenção para mercadorias em trânsito até às 00h01 do dia 28 de julho. A medida agora tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo o USTR, as investigações concluíram que as práticas dos 60 países e economias analisados relacionadas ao combate ao trabalho forçado representam uma prática comercial considerada desleal e que restringe o comércio americano.

O USTR estabeleceu três faixas de tarifas. Países que já adotam ou se comprometeram a implementar proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado, como Argentina, Canadá, México, Índia e Reino Unido, estarão sujeitos a uma tarifa de 10%. Determinados produtos da União Europeia, Japão, Coreia do Sul, Taiwan e Suíça pagarão 10% ou 12,5%, conforme o caso. As demais economias investigadas, entre elas o Brasil, terão tarifa de 12,5%.

As novas tarifas isentarão petróleo e gás e certos recursos naturais, bem como bens já abrangidos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou pelas tarifas relacionadas à segurança nacional que Trump impôs sobre carros, aço e outros produtos.

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A tarifa faz parte de uma estratégia mais ampla da Casa Branca para reformular a política comercial dos Estados Unidos. Para sustentar juridicamente novas barreiras, o governo Trump tem aberto diferentes investigações comerciais. Além da apuração sobre trabalho forçado, outra investigação avalia se determinados parceiros comerciais mantêm excesso de capacidade industrial que possa prejudicar a indústria americana.

As investigações foram abertas em março deste ano e incluíram audiências públicas, consultas com governos estrangeiros e a análise de milhares de manifestações antes da decisão final anunciada nesta quinta-feira.

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O governo brasileiro classificou como “arbitrária e injustificada” a decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros após a investigação da Seção 301 sobre trabalho forçado.

Em nota, afirmou que o país cumpre compromissos internacionais no combate à prática e apresentou informações às autoridades americanas durante a investigação.

Como resposta, o Brasil informou que acionará a Lei de Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

*Com Reuters e Estadão Conteúdo