EUA: é aprovado projeto de lei de estrutura bancária para empresas cripto

No estado americano do Nebraska, um projeto de lei que dá a empresas dois caminhos para trabalharem, de forma autorizada, com ativos digitais foi aprovado e tornado lei. 

Ontem (26), o governador Pete Ricketts assinou a Lei de Inovação Financeira, conforme seu proponente, o senador Michael Flood. O projeto de lei foi aprovado na câmara na semana passada, com 46 votos a favor e 2 votos contra.

A Lei de Inovação Financeira permite que bancos licenciados pelo estado criem uma divisão de ativos digitais. Além disso, permite que empresas de ativos digitais procurem um alvará recém-criado para se tornarem um banco que lida especificamente com ativos digitais.

Ambos os alvarás permitirão que empresas custodiem ativos digitais, mas o alvará “de novo” de ativos digitais — permite que empresas que operam há pelo menos cinco anos possam alterar sua composição para aderir a padrões de supervisão —  proíbe as empresas de tomar ou conceder empréstimos de depósitos em dinheiro. 

Essas companhias dedicadas a ativos digitais poderão se autointitular bancos no Nebraska e usufruir dos mesmos benefícios.

As empresas poderão pedir acesso ao Fed System do Federal Reserve – um privilégio que o banco central está debatendo atualmente para empresas de ativos digitais. Além disso, essas companhias poderão obter seguros de depósitos federais, se esses estiverem disponíveis. 

No entanto, essas empresas ainda serão diferenciadas, de certo modo, com relação a bancos estatais tradicionais.

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Aquelas que obtiverem novos alvarás terão de esclarecer que negociam somente ativos digitais e não poderão receber depósitos em dinheiro.

As empresas também não serão seguradas pela Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), visto que a agência não cobre ativos digitais – e as instituições terão de explicitar essa informação aos clientes. 

Essas companhias serão regulamentadas pelo Departamento de Finanças e Serviços Bancários do estado, semelhante à estrutura já estabelecida no estado do Wyoming.

Porém, o senador Flood afirma que a estrutura de Nebraska será mais abrangente, determinando que qualquer moeda fiduciária mantida como reserva para ativos digitais deve ser colocada em custódia em uma empresa assegurada pela FDIC.

Empresas como Avanti e Kraken Bank já se estabeleceram no Wyoming, mas Flood espera que os elevados padrões de Nebraska forneçam maior legitimidade, atraindo, assim, empresas cripto para o estado. 

“Nós temos aquilo que acredito que será a legislação modelo para o país”, disse ele.