Ex-ministro defende política de financiamento do BNDES na África e América Latina

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O ex-ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Mauro Lemos afirmou nesta terça-feira (23) que a política do BNDES para fomentar empresas brasileiras em países emergentes seguiu estratégia adotada há décadas pelo Itamaraty. “Não é de um governo. É de 50 anos de privilegiar África e América Latina. Esse é um mercado nobre, que movimenta 500 bilhões de dólares por ano”, disse aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES.

A CPI investiga supostas irregularidades em financiamentos do BNDES aprovados entre 2003 e 2015 para fomentar empresas brasileiras exportadoras de produtos e serviços. Entre elas, estão algumas investigadas na Operação Lava Jato, como a construtora Odebrecht e o frigorífico JBS.

Segundo Lemos, que ficou à frente da pasta em 2014, mercados de países ricos como China, Alemanha e Estados Unidos são fechados a estrangeiros e as oportunidades estão em países emergentes. De 2007 a 2015, o apoio do BNDES gerou encomendas para mais de 4 mil fornecedores de bens e serviços no Brasil, sendo 70% empresas de micro, pequeno e médio portes, de acordo com Lemos. “Nesse período o número de pessoas empregadas quase dobrou no Brasil passando de 412 mil empregados para 788 mil. Isso é mover uma cadeia produtiva, o resto é fumaça”, afirmou.

Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o aumento dos empregos foi “o melhor dado” da CPI contra “um discurso ideológico que quer dizer que o BNDES emprestando para essas empresas fazer obras no estrangeiro está tirando emprego de brasileiros”.

Moçambique

A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), no entanto, questionou por que Lemos ignorou parecer técnico contrário a financiamento de obras em Moçambique, na África, e concordou com o envio dos recursos. “Agora o senhor vem falar aqui que não tinha canetada? Tinha sim, porque aqui está mostrando tecnicamente que tinha canetada”, afirmou Belmonte, que é vice-presidente da CPI.

Os pagamentos de Moçambique pelo financiamento da construção do aeroporto de Nacala estão atrasados desde 2016 e o valor já supera os 100 milhões de dólares. O empréstimo para o aeroporto só foi possível porque o Brasil perdoou, em 2004, uma dívida de 315 milhões de dólares do país africano.

Segundo Lemos, o financiamento está coberto pelo Seguro de Crédito à Eportação (SCE), que usa recursos federais para amparar as operações do banco. Assim, a dívida agora será cobrada pelo Executivo.

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JBS e BNDESPar

O ex-diretor jurídico do BNDES de 2016 a 2018, Marcelo Freitas, se comprometeu a enviar à CPI um documento com detalhamento dos níveis decisórios das operações de financiamento do banco para empresas no exterior.

“Queremos individualizar as condutas. Não queremos colocar nome de quem não cometeu [irregularidades]”, disse o relator, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). Para ele, o BNDES passa a impressão de querer proteger os CPFs das pessoas.

Segundo Freitas, esse documento já foi repassado ao Tribunal de Contas da União (TCU) durante investigações a partir de delações da JBS e da Odebretch que citam o banco.