Façam (ou não) suas apostas: projeto que acaba com bets no País é protocolado na Câmara e gera divergências até no governo

Projeto para acabar com bets no Brasil chega à Câmara dos Deputados (Imagem: iStock.com/Hirurg)

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A guerra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as apostas online chegou ao campo de batalha do Legislativo. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), protocolou nesta terça-feira (14) o projeto de lei 1.808 para banir o funcionamento das “bets” em todo o Brasil.

Apesar da defesa do presidente, o projeto deve encontrar barreiras até mesmo na equipe econômica do governo federal, que está de olho nas receitas de arrecadação do setor, e, naturalmente, no esporte, principalmente o futebol, dependente dos patrocínios dessas empresas.

Contudo, o apelo social e a pressão popular pelo fim das filas de endividamento dão ao projeto um fôlego extra, podendo acelerar sua tramitação nas próximas semanas.

Em entrevista recente ao ICL Notícias, Lula foi enfático ao questionar a permanência do modelo atual. Em pesquisa divulgada nesta terça-feira pela CNT/MDA, quase 40% dos entrevistados defenderam a mesma proposta do presidente

A espinha dorsal da proposta foca no desmonte da legalidade das apostas em todas as instâncias e plataformas. Segundo Uczai, a prioridade máxima é o resgate da segurança financeira das famílias brasileiras. A iniciativa caminha em sintonia com o pensamento do presidente de defendeu o fechamento das bets no País.

Para o autor do PL, as tentativas anteriores de controle foram inexistentes. A proposta do deputado catarinense busca revogar especificamente trechos das leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023, que regulamentaram o mercado de apostas no País.

Na visão de Uczai, o marco regulatório aprovado falhou em conter os efeitos nocivos dos jogos, permitindo que o vício se instalasse de forma permanente no celular de milhões de brasileiros, especialmente entre as classes mais vulneráveis.

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Saúde pública: A “epidemia de ludopatia”

A justificativa técnica do projeto vai além da questão financeira. O texto alerta para uma crise de saúde pública, citando uma “epidemia de ludopatia”, o vício patológico em jogos. Relatos de ansiedade, depressão e desestruturação familiar ligados a perdas financeiras são os pilares que sustentam a urgência da proibição.

A proposta sustenta que o impacto devastador no orçamento doméstico exige uma resposta do Estado para interromper o ciclo de endividamento.

Rito da homologação e resistências

O caminho para que o PL chegue à sanção presidencial é longo e deve ser marcado por novos embates, com pressão das companhias.

A proposta passará primeiro pelas comissões temáticas da Câmara, como a de Constituição e Justiça (CCJ), antes de enfrentar o Plenário e, posteriormente, o Senado.