Fachin determina Mendonça como relator de investigação de Flávio Bolsonaro no caso ‘Dark Horse’

O Ministro do STF André Mendonça será relator no caso 'Dark Horse' (Reuters/Adriano Machado)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu que cabe ao ministro André Mendonça relatar o pedido de investigação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso "Dark Horse". Mendonça ficará responsável por analisar a notícia-crime apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que pede a apuração de uma suposta ligação entre o financiamento do filme Dark Horse pelo Banco Master, a relação de Flávio com o banqueiro Daniel Vorcaro e a permanência do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro nos EUA com recursos do filme.

O pedido foi protocolado após reportagem do Intercept Brasil revelar que Flávio Bolsonaro pediu ao banqueiro Daniel Vorcaro R$ 134 milhões para financiar um filme sobre o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), pai do senador.

Segundo a notícia-crime, cerca de R$ 61 milhões teriam sido repassados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita levantada pelo petista é de que os recursos tenham sido utilizados para financiar a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras.

Inicialmente, a notícia-crime foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes porque Lindbergh Farias pediu a ampliação do escopo do inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro, do qual Moraes é relator, para incluir também a conduta de Flávio.

Antes de decidir sobre o pedido, porém, a questão foi submetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, por envolver eventual redistribuição do caso.

Fachin solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que, em parecer apresentado na segunda-feira (22) defendeu a redistribuição da notícia-crime ao ministro André Mendonça.

Para a PGR, os fatos narrados guardam maior relação com a investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, da qual Mendonça já é relator. Fachin acolheu esse entendimento e determinou a redistribuição do caso.

Na decisão, Edson Fachin afirmou que "as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça".

Segundo o presidente do STF, "os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro", o que justifica a concentração da apuração no mesmo gabinete.